Questão 1425355

• Banca: IESES
• Órgão: APSFS
• Ano: 2014
• Provas: IESES - 2014 - APSFS - Agente de Guarda Portuária
• Disciplina: Direito Marítimo

Bem público construído e aparelhado para atender as necessidades de navegação, de movimentação de passageiros ou de movimentação e armazenagem de mercadorias, e cujo tráfego e operações portuárias estejam sob jurisdição de autoridade portuária:

• A. Área do porto organizado.
• B. Instalação portuária pública de pequeno porte.
• C. Porto organizado.
• D. Instalação portuária.

Gabarito: C

Comentários

• Lei nº 12.815, de 5 de Junho de 2013
  

  Art. 2º Para os fins desta Lei, consideram-se:

  I - porto organizado: bem público construído e aparelhado para atender a necessidades de navegação, de movimentação de passageiros ou de movimentação e armazenagem de mercadorias, e cujo tráfego e operações portuárias estejam sob jurisdição de autoridade portuária;