Questão 1425358

• Banca: IESES
• Órgão: APSFS
• Ano: 2014
• Provas: IESES - 2014 - APSFS - Agente de Guarda Portuária
• Disciplina: Direito Marítimo

Conforme o Art. 4º onde dispõe sobre a concessão e o arrendamento de bem público destinado à atividade portuária, é correto afirmar:

• A. A concessão e o arrendamento de bem público destinado à atividade portuária só poderão ser realizados mediante apenas a celebração de contrato.
• B. A concessão e o arrendamento de bem público destinado à atividade portuária só poderão ser realizados mediante a celebração de contrato, sempre precedida de licitação.
• C. A concessão e o arrendamento de bem público destinado à atividade portuária só poderão ser realizados mediante a celebração de contrato, precedida de licitação quando necessário.
• D. A concessão e o arrendamento de bem público destinado à atividade portuária só poderão ser realizados precedida de licitação sem a obrigatoriedade de celebração de contrato.

Gabarito: B

Comentários

• Graças a Deus que o site retirou esses comentários com fotos, mais atrapalha que ajuda.

• não sei como não removeram até hoje