Questão 1425367

• Banca: IESES
• Órgão: APSFS
• Ano: 2014
• Provas: IESES - 2014 - APSFS - Agente de Guarda Portuária
• Disciplina: Direito Marítimo

Compete ao Ministério da Fazenda, por intermédio das repartições aduaneiras:

• A. Organizar a guarda portuária.
• B. Cumprir e fazer cumprir as leis, os regulamentos e os contratos de concessão.
• C. Promover a remoção de embarcações ou cascos de embarcações que possam prejudicar o acesso ao porto.
• D. Fiscalizar a entrada, a permanência, a movimentação e saída de pessoas, veículos, unidades de carga e mercadorias, sem prejuízo das atribuições das outras autoridades do porto.

Gabarito: D