Questão 1425823

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Elétrica
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Considere-se que, durante o acompanhamento das etapas de determinada obra pública, a equipe responsável pela fiscalização da obra tenha constatado irregularidades em alguns procedimentos. Com relação a esse assunto, julgue se a  ação  listada  no  item  que se segue constituem  irregularidades em etapa de realização de obra pública.

Execução de medições e de pagamentos com critérios diferentes dos estipulados no edital de licitação e contrato.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• ERRADO .:Execução de medições e de pagamentos com critérios diferentes dos estipulados no edital de licitação e contrato.

  Critérios obrigatoriedade de estipulação no edital.
  

• Feriria o princípio da vinculação ao instrumento convocatório.

• Na verdade, o gabarito é CERTO.

   

  Com relação a esse assunto, julgue se a ação listada no item que se segue constituem irregularidades em etapa de realização de obra pública.
   

   

  Execução de medições e de pagamentos com critérios diferentes dos estipulados no edital de licitação e contrato.

   

   

  Certo. Seria uma irregularidade, pois afrontaria o princípio da vinculação ao instrumento convocatório.

• Considere-se que, durante o acompanhamento das etapas de determinada obra pública, a equipe responsável pela fiscalização da obra tenha constatado irregularidades em alguns procedimentos. Com relação a esse assunto, é correto afirmar que: Execução de medições e de pagamentos com critérios diferentes dos estipulados no edital de licitação e contrato.