Questão 1426273

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município
• Disciplina: Legislação Municipal

Segundo o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de São José do Rio Preto, previsto na Lei Complementar n.º 224/06, a política do Desenvolvimento Econômico observa a seguinte diretriz e objetivo, dentre outros:

• A. implantar políticas de controle e fiscalização voltadas às pequenas e médias empresas.
• B. promover o manejo adequado do solo urbano e evitar a implantação de agroindústrias em Distritos situados em área de lazer.
• C. incentivar a integração da economia local à regional, à nacional e à internacional.
• D. revitalizar os espaços públicos e paisagem urbana dos centros industriais, situados em zona mista e de caráter secundário.
• E. incrementar a integração regional com ênfase à igualdade socioeconômica.

Gabarito: C

Comentários

• Lei complementar 224/2006

  Art. 11) A Política do Desenvolvimento Econômico atenderá às seguintes diretrizes e objetivos:

  VII) Intensificar as políticas voltadas às micro e pequenas empresas.

  X) Incrementar a economia formal.

  XIV) Revitalizar os espaços públicos, os serviços municipais e paisagem urbana dos centros comerciais principais e bairros.

  XVIII) Promover o manejo adequado do solo rural e evitar a monocultura da cana-de-açúcar.

  XXIV) Incentivar a integração da economia local à regional, à nacional e à internacional.