Análise da questão:
É
correto afirmar que são fontes de legitimidade do Estado contemporâneo a
soberania popular e os direitos humanos. Um dos defensores dessa perspectiva é Jürgen
Habermas, segundo o qual “A idéia dos direitos humanos e a da soberania do povo
determinam até hoje a autocompreensão normativa de Estados de direito
democráticos. A história de teoria é um componente necessário, um reflexo da
tensão entre facticidade e validade, entre positividade do direito e a
legitimidade pretendida por ele, latentes no próprio direito". (HABERMAS, p.
128 128)
Ainda
sobre a soberania popular, efetivada pela democracia, enquanto fonte de
legitimidade, Canotilho leciona que “só o princípio da soberania popular,
segundo o qual «todo o poder vem do povo», assegura e garante o direito à igual
participação na formação democrática da vontade popular. Assim, o princípio da soberania
popular concretizado segundo procedimentos juridicamente regulados serve de
«charneira» entre o «Estado de direito» e o «Estado democrático»,
possibilitando a compreensão da moderna fórmula Estado de direito democrático" (CANOTILHO,
1999, p. 95-96).
A assertiva, portanto, está correta.
Fontes:
CANOTILHO,
J. J. Gomes. Direito Constitucional e teoria da Constituição. 3. ed.Coimbra:
Almedina, 1999.
HAMERBAS, Jürgen. Direito e
Democracia entre facticidade e validade I. 2. Ed. Rio de Janeiro: Biblioteca
Tempo Universitário 101, 2003
Gabarito: CERTO