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ID
1427527
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2015
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

A respeito de democracia, povo e soberania, julgue o  item  que se segue.

Contemporaneamente, compreende-se a ideia de soberania popular como algo impossível de se ter em caráter permanente ou duradouro, de modo que os que exercem a autoridade pública não podem pretender dela se apropriar.

Alternativas
Comentários
  • Primeira parte da questão ("Contemporaneamente, compreende-se a ideia de soberania popular como algo impossível de se ter em caráter permanente ou duradouro[...]"): o verbo "ter" está empregado no sentido de "possuir" (daí o verbo "apropriar-se", no final da frase). Assim, nenhuma pessoa (monarca, presidente etc.) ou instituição (monarquia, Executivo etc.) pode ter/possuir a soberania popular.  

    Segunda parte da questão ("[...]de modo que os que exercem a autoridade pública não podem pretender dela se apropriar"): autoridade pública não é proprietária da soberania popular ou da coisa pública; ela apenas a gerencia (daí a existência da Gestão Governamental e da Administração Pública) . O titular da soberania popular, como seu próprio nome já diz, é o povo, que exerce sua soberania mediante "sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular" (CF88, Art. 14). O exposto aqui é consequência lógica do parágrafo único do Art. 1º da nossa Carta Magna, que afirma, in verbis, que "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição". 

    Gabarito: CERTO.

  • Não entendi a primeira parte da questão... "compreende-se a ideia de soberania popular como algo impossível de se ter em caráter permanente ou duradouro".

  • Cespe sendo cespe.... queria saber da onde a sublime banca retirou essa afirmação ou se foi mesmo só invenção mal formulada de um camarada que nao aguentava mais inventar.

  • Na minha humilde opinião, a questão estava muito difícil, feita para confundir mesmo. Pois na primeira parte, você é levado a pensar que o povo detém sim a soberania popular... então, leva sua cabecinha à loucura! Precisa  entender a segunda parte e ver que tem uma relação direta ali... enfim, só mesmo um desabafo.

  • Lixo de questão. O examinador confunde legitimidade com soberania popular. Completamente arbitrário.
  • Com todo respeito, Gills Vilar-Lopes, e apesar da tua excelente argumentação e levando em conta, ainda, que o raciocínio do examinador foi claramente trilhar o caminho que você descreveu, ainda persiste o erro, sobriamente apontado pelo Márcio Araújo de Jesus, de se confundir e até tomar como sinônimos, inapelavelmente, os conceitos de soberania popular e legitimidade democrática. De fato, sem a soberania popular duradoura e permanente, o sistema democrático inexistiria, pelas mesmas razões do Direito que você expôs e mais ainda pelas razões políticas subsumidas à Constituição e aos próprios princípios do Direito.

    Mas, deixemos a análise com base no Direito um pouco de lado e passemos a análise com base na Ciência Política, sobretudo com o nascedouro da democracia liberal dos contratualistas. Tendo em mente que a questão está estruturada em certo ou errado. Temos a primeira parte da questão: "Contemporaneamente, compreende-se a ideia de soberania popular como algo impossível de se ter em caráter permanente ou duradouro (...)" Ora, nem o Direito, muito menos a Ciência Política, compreendem que é impossível, nas sociedade democráticas, a soberania popular ter um caráter permanente e duradouro, pelo contrário, isso é a base da legitimidade dessas sociedades. sem isso, tem-se a ruptura do contrato social e, portanto, da própria legitimidade democrática.

    Já aí, a questão deveria ser gabaritada como errada. E a segunda parte da questão afirma: "de modo que os que exercem a autoridade pública não podem pretender dela se apropriar." Ora, se alguém se apropria dessa soberania usurpa a legitimidade democrática e inviabiliza esse mecanismo político. Por isso a questão passa a ideia de que teríamos que analisar se as sociedades democráticas seriam impossíveis ou não de existirem, mesmo que apenas no âmbito da ideologia liberal.

    Parece-me que pelo conhecimento estabelecido, tanto no Direito como na Ciência Política, e nesse caso é até possível - e necessário - que se faça uma crítica profunda da ideologia liberal, não é possível que se negue a possibilidade da existência das sociedades democrático-liberais. Por isso eu gabaritaria a questão como errada.

    Veja, a elaboração da questão apresenta problema sim e é, no mínimo, questionável. E o Cespe, ou Cebraspe, faz muitas questões desse tipo, que no limiar, tanto podem ser compreendidas por uma linha de raciocínio legitimador de uma dada realidade ou leitura, como por uma linha contestadoura e crítica. E isso não deveria constar em concurso público, porque beira a uma pegadinha ao invés de medir conhecimento e percepção.

  • Gabarito: certo

    Mas a redação dessa questão deixa muito a desejar...