Questão 1429345

• Banca: FGV
• Órgão: SEDUC-AM
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - SEDUC-AM - Professor - Ensino Religioso
• Disciplina: Teologia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações; Temas Educacionais Pedagógicos; Teorias e Práticas para o Ensino Religioso

A Lei nº 9.475/97 modificou o Art. 33, da Lei n° 9.394/96, que passou a vigorar com a redação que segue:

"Art. 33. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.
§ 1° Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores.
§ 2° Os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso."

Assinale a opção que descreve corretamente o novo paradigma do Ensino Religioso (ER) estabelecido pela Lei n° 9.475/1997.

• A. O ER passou a ser submetido ao mesmo estatuto das demais disciplinas escolares, sendo ministrado no ensino fundamental e médio.
• B. O ER,enquanto disciplina escolar, deve ser ministrado valorizando a diversidade cultural religiosa presente na sociedade brasileira.
• C. O ER passou a ser definida como instrumento privilegiado de catequese e difusão da fé.
• D. A entidade civil do ER é constituída por várias denominações do cristianismo, garantindo a pluralidade religiosa.
• E. O ER passa a ser confessional e seus conteúdos devem ser ministrados por sacerdotes habilitados a lecionar.

Gabarito: B