- ID
- 1430203
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-PI
- Ano
- 2014
- Provas
- Disciplina
- Biblioteconomia
- Assuntos
Segundo a legislação brasileira, a proteção aos direitos autorais independe de registro. Entretanto, é facultado ao autor registrar a sua obra em órgãos públicos especialmente definidos. O Escritório de Direitos Autorais - EDA é um dos órgãos que realiza esse registro. Ele é ligado