Questão 1430788

• Banca: FCC
• Órgão: SEFAZ-PI
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos
• Disciplina: Contabilidade Pública

Com relação aos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público, considere:

I. O Princípio da Entidade se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente.

II. O Princípio da Continuidade da entidade pública, entre outros, está vinculado ao estrito cumprimento da finalidade de interesse público, a aplicação das receitas arrecadadas no atendimento das necessidades sociais e a geração de lucro ou superávit destinado à manutenção da entidade.

III. O Princípio da Prudência determina que as estimativas de valores que afetam o patrimônio devem refletir a aplicação de procedimentos de mensuração que prefiram montantes, menores para ativos, entre alternativas igualmente válidas, e valores maiores para passivos.

IV. O Princípio da Oportunidade é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos processos de reconhecimento, mensuração e evidenciação da informação contábil, dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

V. O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, desde que o recebimento ou pagamento ocorra no exercício financeiro do fato gerador.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I, III e IV.
• B. II, IV e V.
• C. III e V.
• D. I, II e IV.
• E. II e V.

Gabarito: A

Comentários

• Gab. A
  
  Entidade - autonomia e responsabilização
  Continuidade - destinação social do patrimônio
  Oportunidade - Integridade e fidedignidade 
  Registro pelo valor Original
  Competência - reconhecidos no período que se referem
  Prudência - montantes menores para ativos e maiores para passivos.
  
  

• Segundo o Apêndice II à Resolução CFC nº 750/1993, o princípio da entidade afirma-se, para o

  ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente. A autonomia

  patrimonial tem origem na destinação social do patrimônio e a responsabilização pela

  obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos.

  
  

  Sob a perspectiva do setor público, a continuidade está vinculada ao estrito cumprimento da

  destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto

  perdurar sua finalidade (Apêndice II à Resolução CFC nº 750/1993).

• Gabarito: Letra A
  Resolução 1.111/2007 (Conselho Federal de Contabilidade)
  
  Princípios - Perspectivas do Setor Público:
  
  I - Princípio da Entidade: O Princípio da Entidade se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente. A autonomia patrimonial tem origem na destinação social do patrimônio e a responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos. (Item I, correto)
  II - Princípio da Continuidade: No âmbito da entidade pública, a continuidade está vinculada ao estrito cumprimento da destinação do seu patrimônio, ou seja, a continuidade se dá enquanto perdurar sua finalidade. (Item II, errado)
  III - Princípio da Prudência: As estimativas de valores que afetam o patrimônio devem refletir a aplicação de procedimentos de mensuração que prefiram montantes menores para ativos, entre alternativas igualmente válidas, e valores maiores para passivos. A prudência deve ser observada quando, existindo um ativo ou um passivo já escriturado por determinados valores, segundo os princípios do Valor Original e da Atualização Monetária, surgirem possibilidades de novas mensurações. A aplicação do Princípio da Prudência não deve levar a excessos ou a situações classificáveis como manipulação do resultado, ocultação de passivos, super ou subavaliação de ativos. Pelo contrário, em consonância com os Princípios Constitucionais da Administração Pública, deve constituir garantia de inexistência de valores fictícios, de interesses de grupos ou pessoas, especialmente gestores, ordenadores e controladores. (Item III, correto)
  IV - Princípio da Oportunidade: O Princípio da Oportunidade é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos registros contábeis dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público. A integridade e a fidedignidade dizem respeito à necessidade de as variações serem reconhecidas na sua totalidade, independentemente do cumprimento das formalidades legais para sua ocorrência, visando ao completo atendimento da essência sobre a forma. (Item IV, correto)
  V - Princípio da Competência: O Princípio da Competência é aquele que reconhece as transações e os eventos na ocorrência dos respectivos fatos geradores, independentemente do seu pagamento ou recebimento, aplicando-se integralmente ao Setor Público. Os atos e os fatos que afetam o patrimônio público devem ser contabilizados por competência e os seus efeitos devem ser evidenciados nas Demonstrações Contábeis do exercício financeiro com o qual se relacionam, complementarmente ao registro orçamentário das receitas e das despesas públicas. (Item V, errado)
  
  Boa sorte!

• Sabendo que concurso também leva em consideração o tempo que se leva para responder as questões, para esta questão bastava saber que a I está certa e II está errada, que nem precisaria ler as outras. Por eliminação chegava-se a alternativa a.