Questão 1433416

• Banca: FGV
• Órgão: SEDUC-AM
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - SEDUC-AM - Professor de Educação Especial
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais; Inclusão e Exclusão - diversidade, desigualdade e diferença; Legislação da Educação; Temas Educacionais Pedagógicos

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva objetiva o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais, garantindo, à exceção de

• A. transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a educação superior.
• B. atendimento educacional especializado.
• C. continuidade da escolarização nos níveis mais elevados do ensino .
• D. formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão escolar.
• E. segregação dos menos favorecidos cognitivamente.

Gabarito: E

Comentários

• Letra E resposta incorreta, pois:

  A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela ONU em 2006 e ratificada com força de Emenda Constitucional por meio do Decreto Legislativo n°186/2008 e do Decreto Executivo n°6949/2009, estabelece que os Estados-Partes devem assegurar um sistema de educação inclusiva em todos os níveis de ensino, em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social compatível com a meta da plena participação e inclusão, adotando medidas para garantir que:

  a) As pessoas com deficiência não sejam excluídas do sistema educacional geral sob alegação de

  deficiência e que as crianças com deficiência não sejam excluídas do ensino fundamental gratuito e 

  compulsório, sob alegação de deficiência;

  b) As pessoas com deficiência possam ter acesso ao ensino fundamental inclusivo, de qualidade e gratuito, em igualdade de condições com as demais pessoas na comunidade em que vivem (Art.24).

  Link: MEC/SECADI

  Política Nacional de Educação Especial na

  Perspectiva da Educação Inclusiva