-
A) competência da direção nacional do sus:" lei 8080/90 art.16 XVI - Normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados; "
B) Lei 8142/90 art. 3º §3º " Os Municípios poderão estabelecer consórcio para a execução de ações e serviços de saúde, remanejando e, entre si, parcelas dos recursos previstos no inciso IV do art. 2º desta lei. "
C) A presente Norma Operacional da Assistência à Saúde 01/2002 – NOAS-SUS 01/02 resulta do contínuo
movimento de pactuação entre os três níveis de gestão, visando o aprimoramento do Sistema Único de Saúde.
A partir da publicação da NOAS-SUS 01/01, em 26 de janeiro de 2001, o Ministério da Saúde, as
Secretarias Estaduais de Saúde, através do CONASS, e as Secretarias Municipais de Saúde, através do
CONASEMS, desencadearam diversas atividades de planejamento e de adequação de seus modelos
assistenciais e de gestão aos preceitos estabelecidos, ponderando criticamente os avanços e os desafios que
novas diretrizes organizativas trariam para sua realidade concreta.
D) correta CF. Art.200 V
-
Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;
II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;
III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;
IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;
V - incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015)
VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;
VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;
VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
-
a)Segundo a lei 8080/90, normatizar e coordenar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados, é competência do gestor estadual (F)
b)Segundo a Lei 8142/90, os municípios não poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de recursos públicos.(F)
c)A Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS) de 2002 interrompeu o processo de Municipalização da Saúde (F)
d)Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, ao Sistema Único de saúde compete, além de outras atribuições, incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico. (V)
-
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
ART. 200 AO SUS COMPETE, ALÉM DE OUTRAS ATRIBUIÇÕES, NOS TERMOS DA LEI:
I - CONTROLAR E FISCALIZAR PROCEDIMENTOS, PRODUTOS E SUBSTÂNCIAS DE INTERESSE PARA A SAÚDE E PARTICIPAR DA PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS, EQUIPAMENTOS, IMUNOBIOLÓGICOS, HEMODERIVADOS E OUTROS INSUMOS;
II - EXECUTAR AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA, BEM COMO AS SAÚDE DO TRABALHADOR;
III - ORDENAR A FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS NA ÁREA DE SAÚDE;
IV - PARTICIPAR DA FORMULAÇÃO DA POLÍTICA E DA EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO;
V - INCREMENTAR, EM SUA ÁREA DE ATUAÇÃO, O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E A INOVAÇÃO;
VI - FISCALIZAR E INSPECIONAR ALIMENTOS, COMPREENDIDO O CONTROLE DE SEU TEOR NUTRICIONAL, BEM COMO BEBIDAS E ÁGUAS PARA CONSUMO HUMANO;
VII - PARTICIPAR DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO, TRANSPORTE, GUARDA E UTILIZAÇÃO DE SUBSTÂNCIAS E PRODUTOS PSICOATIVOS, TÓXICOS E RADIOATIVOS;
VIII - COLABORAR NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE, NELE COMPREENDIDO O DO TRABALHO.