Questão 1434616

• Banca: IBFC
• Órgão: HEMOMINAS
• Ano: 2013
• Provas: IBFC - 2013 - HEMOMINAS - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Previdência Social

Seguro desemprego, em caso de desemprego involuntário e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço são direitos:

• A. Garantidos através do DissÍdio Coletivo das Categorias de trabalhadores.
• B. Constantes da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.
• C. Garantidos em leis definidas unicamente através de decreto presidencial.
• D. Constantes da Constituição da República Federativa do Brasil

Gabarito: D

Comentários

• não concordei com a assertiva, para mim seria a b

• Letra D

  C.F. Artigo 7º

  II - Seguro Desemprego, em caso de desemprego involuntário;

  III - Fundo de garantia do tempo de serviço;

• O direito ao seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário

  A nossa Carta Magna de 1988, no inciso II, do artigo 7º, prevê o direito do trabalhador ao recebimento do seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário1. Assim, depreende-se que o direito ao seguro-desemprego possui certa ligação com o direito à garantia do emprego. Isto porque, o empregado possui a proteção, conferida pela Constituição, de garantia do seu emprego e, de conseguinte, o seguro o desemprego objetiva reparar, ao menos parcialmente, os efeitos nocivos da dispensa arbitrária e sem justa causa, que é, afinal, direito do empregador.

  Fonte :  http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI31921,41046-O+direito+ao+segurodesemprego+em+caso+de+desemprego+involuntario

  Gab: D