Questão 1434643

• Banca: IBFC
• Órgão: HEMOMINAS
• Ano: 2013
• Provas: IBFC - 2013 - HEMOMINAS - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Princípios Fundamentais, Sigilo Profissional, Direitos, Deveres, Vedações e Responsabilidades Gerais do Assistente Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

A assistente social Paula foi admitida para atuar em uma instituição hospitalar em uma pequena cidade interiorana, na área de Pronto Socorro (P.S.), no mês em que esta foi inaugurada. Em sua primeira semana de trabalho no P.S., a instituição recebeu as vítimas de um incêndio ocorrido nas proximidades, em quantidade superior às suas possibilidades de atendimento. Por ter formação também na área de enfermagem, Paula seguiu para o hospital fora do seu horário de trabalho, culminando por auxiliar no primeiro atendimento aos pacientes, como voluntária. Após este episódio, a administração do hospital começou a solicitar que Paula executasse trabalhos como enfermeira, além de sua atividade como assistente social. Ao questionar o fato junto aos seus superiores, estes informaram a Paula que esta deveria também realizar este trabalho. Diante deste fato:

• A. É dever do(a) assistente social executar também as atividades de enfermagem, conforme solicitado pelo hospital empregador.
• B. É um direito do(a) Assistente Social não prestar serviços incompatíveis com as suas atribuições, cargo ou função, garantido no Código de Ética.
• C. É dever do(a) Assistente Social não prestar serviços incompatíveis com as suas atribuições, cargo ou função, garantido no Código de Ética.
• D. No caso de Paula, por executar uma atividade como voluntária, no mesmo local onde trabalhava como Assistente Social criou a exigência e, doravante, terá que executar atividades também como enfermeira.

Gabarito: B

Comentários

• Resposta correta letra B

  Código de Ètica profissional

  Art. Direitos 

  h) ampla autonomia no exercício da Profissão, não sendo obrigado a prestar serviços

  profissionais incompatíveis com as suas atribuições, cargos ou funções;

• Gabarito B

  Para compreender melhor a diferença entre direito e dever conforme o C.E.

  Direito => Prerrogativa, condição para que o exercício profissional aconteça. O que nos é garantido enquanto profissional.

  Dever => Noção de obrigatoriedade, que se não cumprinda, ou seja, negligenciada, pode levar o Assistente Social a responder ética, administrativamente e penalmente. É uma obrigação de fazer.  

• DOS DIREITOS E DAS RESPONSABILIDADES GERAIS DO/A ASSISTENTE SOCIAL

  Art. 2º Constituem direitos do/a assistente social: 

  h- ampla autonomia no exercício da Profissão, não sendo obrigado a prestar serviços profissionais incompatíveis com as suas atribuições, cargos ou funções;