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ID
1435336
Banca
IF-SC
Órgão
IF-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Enologia

Atualmente, o produtor rural pode elaborar vinhos e vendê-los, desde que siga algumas condições.

Abaixo estão colocadas corretamente essas condições, EXCETO uma, assinale-a.

Alternativas
Comentários
  • Resposta: D

    LEI Nº 12.959, DE 19 DE MARÇO DE 2014 Altera a Lei no 7.678, de 8 de novembro de 1988, para tipificar o vinho produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural, estabelecer requisitos e limites para a sua produção e comercialização e definir diretrizes para o registro e a fiscalização do estabelecimento produtor.

    § 1o  O vinho produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural deve ser elaborado com o mínimo de 70% (setenta por cento) de uvas colhidas no imóvel rural do agricultor familiar e na quantidade máxima de 20.000 l (vinte mil litros) anuais. 

    § 2o  A elaboração, a padronização e o envasilhamento do vinho produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural devem ser feitos exclusivamente no imóvel rural do agricultor familiar, adotando-se os preceitos das Boas Práticas de Fabricação e sob a supervisão de responsável técnico habilitado. 

    Envasar o vinho na propriedade. Correto

    Usar como máximo 30% de uvas de fora da propriedade rural. Correto

    Produzir um máximo de 20.000L anuais. Correto

    Designar o produto como “vinho artesanal”. Errado

    Ter técnico legalmente habilitado como responsável. Correto