Questão 1435504

• Banca: UFSJ
• Órgão: UFSJ
• Ano: 2009
• Provas: UFSJ - 2009 - UFSJ - Assistente em Administração
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração; Princípios aplicáveis à Administração Pública

Na Constituição de 1988, no Art. 37, encontram-se elencados os princípios da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (este último acrescentado pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).

Com relação a esses princípios, analise as afirmativas abaixo.

I. A publicidade dos atos administrativos deve ter objetivo educativo, informativo e de interesse social, não podendo ser utilizados símbolos, imagens etc., que caracterizem a promoção pessoal do Agente Administrativo.

II. Em momento de crise financeira, numa época de redução de mordomias, num período de agravamento de problemas sociais, configura ato lesivo ao princípio da moralidade administrativa efetuar gastos com aquisição de automóveis de luxo para servir a autoridades, mesmo que tal aquisição se revista de legalidade.

III. Uma Administração Pública eficiente é aquela que otimiza os resultados de sua atuação em respeito a todos os princípios constitucionais estabelecidos, enfocando a participação e satisfação dos usuários.

IV. O administrador público, por ser obrigado ao estrito cumprimento da lei e dos regulamentos, só pode praticar o que a lei permite.

V. A impessoalidade significa que a conduta do agente público, no desempenho da atividade administrativa, deve ser sempre objetiva e imparcial, tendo por único propósito, em suas ações, o interesse público.

Estão CORRETAS as afirmativas

• A. I, II, III e V
• B. I, III e V.
• C. II e IV
• D. I, II, III, IV e V.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito(D)

  Todas as assertivas estão corretas, nada muito a comentar, pois as assertivas são autoexplicativas.

  De acordo com a CF/88:

  Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte(...)   (LIMPE)

• I. A publicidade dos atos administrativos deve ter objetivo educativo, informativo e de interesse social, não podendo ser utilizados símbolos, imagens etc., que caracterizem a promoção pessoal do Agente Administrativo.

  sim

  II. Em momento de crise financeira, numa época de redução de mordomias, num período de agravamento de problemas sociais, configura ato lesivo ao princípio da moralidade administrativa efetuar gastos com aquisição de automóveis de luxo para servir a autoridades, mesmo que tal aquisição se revista de legalidade.

  sim, mesmo havendo legalidade, o agente não está agindo eticamente, descumprindo o princípio da moralidade, tendo me vista os problemas sociais, o maior exemplo disso, são os nossos políticos que ganham salários e privilégios absurdos as nossas custas enquanto muitas pessoas passam fome ou necessidades/dificuldades financeiras.

  III. Uma Administração Pública eficiente é aquela que otimiza os resultados de sua atuação em respeito a todos os princípios constitucionais estabelecidos, enfocando a participação e satisfação dos usuários.

  sim, a administração utiliza o mínimo de recursos para alcançar o máximo de resultados possíveis, não confundir com o princípio da eficácia, pois este é o resultado por si só

  IV. O administrador público, por ser obrigado ao estrito cumprimento da lei e dos regulamentos, só pode praticar o que a lei permite.

  sim

  administrator = o que lei permite

  particular = o que esta fora da lei

  V. A impessoalidade significa que a conduta do agente público, no desempenho da atividade administrativa, deve ser sempre objetiva e imparcial, tendo por único propósito, em suas ações, o interesse público.

  sim, o bem comum deve ser o interesse público

  alternativa D :)