- ID
- 1436053
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Cantagalo - RJ
- Ano
- 2013
- Provas
- Disciplina
- Conhecimentos Gerais
- Assuntos
“A questão da liberdade de publicação de biografias tem gerado grande polêmica no Brasil nos últimos meses. Vários autores e biógrafos criticam o posicionamento do grupo ‘Procure Saber’, formado por músicos e compositores que defendem direitos autorais. O grupo defendeu inicialmente a proibição de biografias não autorizadas pelos biografados ou por suas famílias, em caso de morte.” Sobre a questão do trecho anterior, analise.
I. O grupo “Procure Saber” surgiu após a Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) entrar com uma ação de inconstitucionalidade por considerar censura prévia depender, hoje, no Brasil, da autorização de uma pessoa pública para a publicação de biografias.
II. O grupo “Procure Saber” teve início com a coordenação da empresária Paula Lavigne, ex-mulher de Caetano Veloso, e é integrado por vários artistas, como o próprio Caetano, Roberto Carlos, Djavan, Gilberto Gil, Chico Buarque, dentre outros.
II. A polêmica gira em torno dos artigos 20 e 21 do Código Civil, os quais determinam, respectivamente, que o uso da imagem de uma pessoa pode ser proibida ou gerar a “indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se destinarem a fins comerciais” e que “a vida privada da pessoa natural é inviolável”.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)