Questão 1436842

• Banca: MPM
• Órgão: MPM
• Ano: 2013
• Provas: MPM - 2013 - MPM - Promotor de Justiça Militar
• Disciplina: Legislação da Justiça Militar

QUANTO AO IMPEDIMENTO E À SUSPEIÇÃO DE JUIZ PODEMOS AFIRMAR QUE O SEU PARENTESCO COM A AUTORIDADE POLICIAL QUE TIVER FUNCIONADO NO PROCESSO:

• A. Se for consanguíneo pode caracterizar suspeição ou impedimento;
• B. Se for consanguíneo caracteriza sempre condição de impedimento;
• C. Se for por afinidade é condição de suspeição, salvo quanto aos parentes de adotados;
• D. Caracterizará impedimento quando o parentesco por afinidade for do cônjuge.

Gabarito: A

Comentários

• Impedimento para exercer a jurisdição

    Art. 37. O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que:

    a) como advogado ou defensor, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar de justiça ou perito, tiver funcionado seu cônjuge, ou parente consangüíneo ou afim até o terceiro grau inclusive;

    b) ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha;

    c) tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sôbre a questão;

    d) êle próprio ou seu cônjuge, ou parente consangüíneo ou afim, até o terceiro grau inclusive, fôr parte ou diretamente  interessado.

    Inexistência de atos

  
  

  Casos de suspeição do juiz

    Art. 38. O juiz dar-se-á por suspeito e, se o não fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:

    a) se fôr amigo íntimo ou inimigo de qualquer delas;

    b) se êle, seu cônjuge, ascendente ou descendente, de um ou de outro, estiver respondendo a processo por fato análogo, sôbre cujo caráter criminoso haja controvérsia;

    c) se êle, seu cônjuge, ou parente, consangüíneo ou afim até o segundo grau inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes;

    d) se êle, seu cônjuge, ou parente, a que alude a alínea anterior, sustentar demanda contra qualquer das partes ou tiver sido procurador de qualquer delas;

    e) se tiver dado parte oficial do crime;

    f) se tiver aconselhado qualquer das partes;

    g) se êle ou seu cônjuge fôr herdeiro presuntivo, donatário ou usufrutuário de bens ou empregador de qualquer das partes;

    h) se fôr presidente, diretor ou administrador de sociedade interessada no processo;

    i) se fôr credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes.

  
  

• Gabarito A, com fundamento nos arts. 37 e 38 do Código de Processo Penal Militar. (CPPM)

  Cabe destacar que o parentesco para suspeição no CPPM é o único que restringe-se ao segundo grau, diferenciando-se dos códigos processuais penal (art. 254) e civil (art. 145); além do impedimento, que nos 3 códigos abrangem o terceiro grau de consanguineidade.

• Desculpem os colegas mas não acompanho a justificativa do gabarito apontado, primeiro pq o art. 38, C, fala em suspeição em relação a "julgado por qualquer das partes", juiz não é parte no processo que vai julgar. Segundo, pq suspeição se refere ao comprometimento para exercer a jurisdição do julgador em relação a parte, e Delegado não é igualmente parte.

  Embora a regra do "sempre", entendo correta a letra B.