Questão 1436902

• Banca: MPM
• Órgão: MPM
• Ano: 2013
• Provas: MPM - 2013 - MPM - Promotor de Justiça Militar
• Disciplina: Legislação da Justiça Militar

AS SEGUINTES CIRCUNSCRIÇÕES JUDICIÁRIAS SÃO CONSTITUÍDAS DOS ESTADOS:

• A. A 8ª CJM pelos Estados do Pará, Amapá, Maranhão e Tocantins;
• B. A 9ª CJM pelos Estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul;
• C. A 12ª CJM pelos Estados do Amazonas, Acre e Roraima;
• D. A 6ª CJM pelos Estados da Bahia, Sergipe e Alagoas.

Gabarito: B

Comentários

• 
  

    j) a 10ª - Estados do Ceará e Piauí;

    l) a 11ª - Distrito Federal e Estados de Goiás e Tocantins;

    m) a 12ª - Estados do Amazonas, Acre e Roraima

    m) a 12ª - Estados do Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia.

• As Circunscrições Judiciárias Militares estão previstas no art. 102 da Lei 8.457/92 - Lei que Organiza a Justiça Militar da União, vejamos:

  - 1ª CJM → RJ e ES; 4 Auditorias; Sede: Rio de Janeiro

  - 2ª CJM → SP; 2 Auditorias; Sede: São Paulo

  - 3ª CJM → RS; 3 Auditorias(Porto Alegre, Bagé e Santa Maria)

  OBS: Ver Decreto 69.102/71 (Fixa a jurisdição das Auditorias da 3ª CJM)

  - 4ª CJM → MG; 1 Auditoria; Sede: Juiz de Fora

  - 5ª CJM → PR e SC; 1 Auditoria; Sede: Curitiba

  - 6ª CJM → BA e SE; 1 Auditoria; Sede: Salvador

  - 7ª CJM → PE, RN, PB e AL; 1 Auditoria; Sede: Recife

  - 8ª CJM → PA, AP e MA; 1 Auditoria; Sede: Belém

  - 9ª CJM → MS e MT; 1 Auditoria; Sede: Campo Grande (correta letra b)

  - 10ª CJM → CE e PI; 1 Auditoria; Sede: Fortaleza

  - 11ª CJM → DF, GO e TO; 2 Auditorias; Sede: Brasília

  - 12ª CJM → AM, AC, RR e RO; 1 Auditoria; Sede: Manaus

  A assertiva correta é B

• Falta do que perguntar.