Questão 1437778

• Banca: CETRO
• Órgão: Prefeitura de Manaus - AM
• Ano: 2012
• Provas: CETRO - 2012 - Prefeitura de Manaus - AM - Especialista em Saúde Auditor do SUS - Cirurgião dentista
• Disciplina: Legislação Municipal

De acordo com o Estatuto do Servidor Público Municipal de Manaus, assinale a alternativa correta.

• A. O provimento dos cargos públicos da Prefeitura e órgãos da administração indireta é de competência privativa do Prefeito através de decreto.
• B. Os cargos públicos, mesmo que de provimento em comissão, não poderão ser de livre nomeação e exoneração.
• C. A aprovação em concurso cria direito à nomeação.
• D. Ter boa conduta não é uma das exigências para investidura em cargo público municipal.
• E. Estar no gozo de direitos políticos não é condição para ser investido em cargo público municipal.

Gabarito: A

Comentários

• Letra A

  "Art. 9º - Os cargos públicos serão providos por:

  [...]

  § 1º - O provimento dos cargos públicos da Prefeitura e de órgãos da administração indireta é de

  competência privativa do Prefeito, através de decreto."