Questão 1437787

• Banca: CETRO
• Órgão: Prefeitura de Manaus - AM
• Ano: 2012
• Provas: CETRO - 2012 - Prefeitura de Manaus - AM - Especialista em Saúde Auditor do SUS - Cirurgião dentista
• Disciplina: Legislação Municipal

Assinale a alternativa que não apresenta um benefício da assistência e previdência social previstos na Lei Orgânica do Município de Manaus.

• A. Programa de alimentação.
• B. Empréstimos.
• C. Programas habitacionais.
• D. Auxílio-reclusão.
• E. Auxílio-funeral.

Gabarito: A

Comentários

• Resposta: Letra A (Lei Orgânica do Município de Manaus)

  Art. 119. Os benefícios da assistência e da previdência social serão prestados diretamente pelo Município ou através de instituto de previdência ou, ainda, mediante convênios, e corresponderão, dentre outros, na forma da lei, a:

  I - cobertura integral dos eventos de doenças;

  II - aposentadoria voluntária, compulsória ou por invalidez permanente;

  III - pensão aos dependentes, por morte do segurado;

  IV - licenças previstas no artigo 103, § 7º, VIII, desta Lei, sem prejuízo do cargo, salário e função;

  V - auxílio-reclusão;

  VI - auxílio-funeral;

  VII - auxílio-integração social;

  VIII - salário-família;

  IX - seguros;

  X - assistência judiciária;

  XI - atendimento de dependentes em creches e pré-escola;

  XII - empréstimos;

  XIII - programas habitacionais