Questão Q4793

A população carcerária do Brasil dobrou entre os anos de 1995 e 2003. No meio da década de 90, havia 148.760 detentos. Hoje existem 308.304 condenados cumprindo pena. O deficit de vagas no sistema penitenciário teve um aumento de 60,7% - de 80.163 vagas para 128.815. O Brasil tem a segunda maior população carcerária da América, com 187,7 presos para cada 100.000 habitantes - os Estados Unidos da América (EUA) têm 740 para cada 100.000 habitantes. Folha de S. Paulo, 10/7/2004, p. C1 (com adaptações). Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o quadro de violência atualmente existente no país e as características do sistema penitenciário brasileiro, julgue os itens subseqüentes.

No Brasil, infratores menores de idade não têm seus casos julgados à luz de uma legislação específica, sujeitando-se aos mesmos procedimentos adotados para os maiores de idade.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069/90 que regulamentou o artigo 227 da Constituição Federal que atribui à criança e ao adolescente, prioridade absoluta no atendimento aos seus direitos como cidadãos brasileiros. A aprovação desta Lei representa um esforço coletivo dos mais diversos setores da sociedade organizada. Revela ainda um projeto de sociedade marcado pela igualdade de direitos e de condições que devem ser construídas, para assegurar acesso a esses direitos. É, portanto, um instrumento importante nas mãos do Estado Brasileiro (sociedade e poder público) para transformar a realidade da infância e juventude historicamente vítimas do abandono e da exploração econômica e social.

...

O ato infracional é aquele ato que seria considerado crime ou contravenção penal se praticado por maior de 18 anos.

Ou seja, corresponde à prática de conduta que constitui crime ou contravenção penal, mas que é cometida por criança ou adolescente.

O adolescente autor de ato infracional estará sujeito às medidas de proteção previstas no artigo 101 e também às medidas sócio-educativas previstas no artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

A criança que pratica o ato infracional, no entanto, só pode receber como sanção as medidas protetivas (artigo 101)

As medidas sócio-educativas são aplicadas judicialmente e o adolescente terá todas as garantias e direitos que o adulto possuir (ampla defesa, contraditório).

Deus Nos Abençoe!!!
Qual a relação desta questão com Português???
Para mim é Direito Penal ou até mesmo conhecimentos gerais....
A banca tem como estilo a aplicação de provas com questões multidisplinares, onde, por exemplo, já foi evidenciada a necessidade de conhecimentos sobre direito administrativo em uma questão de raciocínio lógico.
No entanto, independente desse fato, a banca está solicitando o julgamento da questão tendo o texto com referência inicial, o quadro de violência e as características do sistema previdenciário. A questão fala sobre o processo de julgamento e procedimentos aplicados para os menores de idade, o que não tem relação direta com os pontos que deveriam ser verificados, conforme solicitação da banca.
gostei dessa questão! Preciso de questões que envolvam LDB,ECA, e conhecimentos específicos para concurso de professor séries iniciais.
Apesar de o texto não fazer nenhuma referencia em relação à questão, gostei pois testa conhecimentos básicos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei que cairá na prova que farei e não acho nenhuma questão sobre esse assunto.
Adorei a questoes questoes do Eca sao muito ultilizadas nas provas de tecnico em judiciario

por favor coloquem questoes que prescisem mais desses conheçimentos aiii....

SóProvas

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