Questão 1439227

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: SUAPE
• Ano: 2010
• Provas: UPENET - 2010 - SUAPE - Advogado
• Disciplina: Controle Externo

O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. A propósito das características e atribuições do Tribunal de Contas da União, assinale a alternativa CORRETA.

• A. Emite parecer prévio sobre as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, cabendo ao Congresso Nacional aprová-las ou rejeitá-las mediante decreto legislativo
• B. Julga os responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos na Administração Federal, Direta e Indireta por crimes contra o erário público.
• C. Auxilia o Presidente da República na fiscalização das estatais, autarquias e fundações.
• D. Emite decisões jurisdicionais, em qualquer âmbito, uma vez que compete a ele julgar as contas.
• E. Decreta a anulação de atos e contratos dos órgãos jurisdicionados, considerados ilegais.

Gabarito: A