Questão 1440010

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: Prefeitura de Olinda - PE
• Ano: 2011
• Provas: UPENET/IAUPE - 2011 - Prefeitura de Olinda - PE - Auditor - Fiscal da Fazenda Municipal
• Disciplina: Contabilidade Pública

Acerca das normas gerais de direito financeiro, é CORRETO afirmar que

• A. foram instituídas pela Lei nº 4.320/64 e atualmente estão dispostas, integralmente, na Lei Complementar Nº 101/2000.
• B. disciplinam a elaboração da lei orçamentária, lei de diretrizes orçamentárias e pagamento de precatórios.
• C. estabelecem o regime de caixa para a despesa pública e o regime de competência para a receita pública.
• D. podem ser estatuídas concorrentemente pela União, Estados e Distrito Federal.
• E. apenas a União pode legislar sobre normas gerais de direito financeiro.

Gabarito: E