Questão 1441630

• Banca: CEFET-BA
• Órgão: MPE-BA
• Ano: 2015
• Provas: CEFET-BA - 2015 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto; MPE-BA - 2015 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise as seguintes proposições e responda.

I - O direito processual civil submete-se a princípios, destacando-se entre eles o livre convencimento motivado para garantia do cidadão.
II – O princípio da inércia não é incompatível com o princípio que determina o impulso oficial.
III – Não é possível recusar a prestação jurisdicional, sob qualquer fundamento, em virtude da garantia constitucional do direito subjetivo de ação.

• A. Apenas uma proposição está correta.
• B. Apenas duas proposições estão corretas
• C. Apenas as proposições I e II estão corretas.
• D. Apenas a proposição III está correta.
• E. Todas as proposições estão corretas.

Gabarito: E

Comentários

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  QUESTÃO ANULADA PELA BANCA

• Confesso que não vi motivo para anulação.

• Acredito que foi anulada pela expressão "sob qualquer fundamento" no item III, haja vista que há casos que excepcionam o princípio da inafastabilidade da jurisdição.
  

• a justiça desportiva seria em tese um exemplo de exceção da inafastabilidade da jurisdição..

• Foi anulada porque a letra A ("Apenas uma proposição está correta") diz o mesmo que a letra D ("Apenas a proposição III está correta)" e a letra B ("Apenas duas proposições estão corretas") diz o mesmo que a letra D ("Apenas as proposições I e II estão corretas").

• Gabarito Preliminar E (todas corretas)