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A
alternativa (E)
é a resposta.
Os
efeitos causados no sistema penal pela mudança de paradigma
Leia
mais
em: http://www.webartigos.com/artigos/os-efeitos-causados-no-sistema-penal-pela-mudanca-de-paradigma/50610/#ixzz3UZ70h6Vl
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QUAIS FATORES LEVARAM A MUDANÇA DE PARADIGMA EM CRIMINOLOGIA?
A
mudança do paradigma etiológico para o paradigma da reação social
se deu após um longo estudo, no qual se constatou que as funções
declaradas do primeiro não se realizavam efetivamente e que era
necessário um novo paradigma que refletisse na prática o que
realmente ocorria no sistema penal. O paradigma etiológico tem como
base a criminologia positivista, "a criminologia passa a ser
definida como uma ciência causal-explicativa que tem por objeto a
criminalidade concebida como um fenômeno natural do individuo e com
auxilio de métodos experimentais e estatísticas criminais deve
prever o remédio para combatê-la" (ANDRADE, 2003, p.35).
De
acordo com o paradigma etiológico a criminalidade é uma
característica ontológica do individuo e ainda é uma
característica de uma minoria transviada da sociedade. Esta tese do
criminoso nato foi pela primeira vez proposta pelo médico italiano
Cesare Lombroso,
onde segundo ele a criminalidade é uma característica biológica
dos indivíduos e que poderia ser encontrada de acordo com a anatomia
da pessoa.
Assim quem possuísse cabelos crespos e espessos; frente fugidia;
orelhas grandes; agudeza visual; entre outras características
físicas, eram considerados "o tipo antropológico delinqüente,
uma espécie à parte do gênero humano predestinada, por seu tipo, a
cometer crimes". (ANDRADE, 2003, p.36).
No
âmbito oposto ao paradigma etiológico temos o paradigma da reação
social, o "Labelling Approach" que tem suas bases na
criminologia critica e tem como tese central a teoria do
etiquetamento idealizada por
Howard Becker
que
a partir da obra Outsiders se tornou o fundador deste paradigma
criminológico. Segundo esta teoria do etiquetamento a criminalidade
não é uma característica ontológica do individuo, mas sim uma
etiqueta negativa atribuída a certas pessoas, que geralmente são os
grupos marginalizados pela sociedade capitalista.
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I - ERRADO. A criminologia estuda (objeto da Criminologia):
(a) O delito;
(b) O delinquente;
(c) A vítima;
(d) Formas de Controle Social.
(Fonte: Caderno LFG e CERS)
III - CORRETO - A teoria em apreço – que se insere no rol das “Teorias do Processo
Social” - se propõe a compreender a delinquência não como fenômeno real, mas
sim como fenômeno definitorial. É dizer, como fenômeno atribuído contra os membros das classes
sociais marginalizadas por aqueles que manejam o poder. Trata-se, por isso, de
uma explicação fatorial da criminalidade, já que esta, como se concebe no labelling approach, não existe: é um produto
inventado. (BARATTA, 2002, p.88).
“o labeling approach
parte da consideração de que para se compreender a criminalidade deve-se
estudar a ação do sistema penal, “que a define e reage contra ela, começando
pelas normas abstratas até a ação das instâncias oficiais (política, juízes,
instituições penitenciárias que as aplicam)” (BARATTA, 2002, p. 86).”
“Para Hassemer (2005), o labeling
approach significa enfoque do etiquetamento, e tem como tese central a
ideia de que a criminalidade é resultado de um processo de imputação, “a criminalidade é uma etiqueta, a qual é aplicada pela polícia, pelo
ministério público e pelo tribunal penal, pelas instâncias formais de controle
social”(HASSEMER, 2005, p. 101-102, grifo do autor). “[...] o labeling
approach remete especialmente a dois resultados da reflexão sobre a
realização concreta do Direito: o papel do juiz como criador do Direito e o
caráter invisível do ‘lado interior do ato’”. (HASSEMER, 2005, p. 102, grifo do
autor). (HASSEMER, Winfried. Introdução
aos fundamentos do Direito Penal. Tradução de Pablo Rodrigo Aflen da
Silva. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2005).
(colei de outra questão sobre etiquetamento)
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IV – A vitimização Terceária é levada a cabo no âmbito dos controles sociais, mediante o contato da vítima com o grupo familiar ou em seu meio ambiente social, como no trabalho, na escola, nas associações comunitárias, na igreja ou no convívio social.
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II - A teoria da desorganização social seria aquela idealizada pela escola de chicago que, em breve síntese, trata da teoria que quanto mais próximo dos centros urbanos, maior é a criminalidade. A teoria que esta descrita na questão é a idealizada por Gabriel Tarde (teoria da imitação).
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Alternativa letra E (E) I - objeto de estudo: Delito, Delinquente, vítima e Controle Social (e não interdisciplinaridade)
(E) II - Teoria da imitação (e não da desorganização social) (C) III - "Teoria do Labeling Approch" ou Teoria do Etiquetamento indica que um fato só é tomado como criminoso após a "aquisição" desse "status" através da criação de uma lei que seleciona certos comportamentos como irregulares, de acordo com os interesses sociais. (E) IV - Trata-se da vitimização terciária (C) V - Médico Cesare Lombroso (Teoria do Delinquente nato - para ele era possível identificar no criminoso uma espécie diferente de "homo sapiens" que apresentaria determinados sinais, denominados "stigmata", de natureza física e psíquica.); Jurista sociólogo Enrico Ferri ( Criminologia Sociológica - acreditavam que as causas preponderantes da criminalidade seriam mesmos ambientais e exógenas, sendo mais relevante identificar o meio criminógeno em que o delinquente se encontra do que suas próprias características); e o magistrado Raffaele Garofalo (cria a figura do delito natural, no qual o delito seria uma lesão daquela parte do sentido moral segundo o padrão médio em que se encontram as raças humanas superiores, cuja medida é necessária para a adaptação do indivíduo à sociedade).
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A expressão "criminoso nato" é criação de Enrico Ferri, não de Lombroso. Embora Lombroso fizesse uso dessa expressão. Assim sendo, suponho que o item V deveria ser considerado errado e, portanto, sem alternativa correta para a questão, salvo melhor juízo.
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A assertiva contida no item (I) está errada. Embora o objeto da criminologia seja uma questão bastante controvertida, há um consenso de que tem por objeto de estudo ao menos quatro pontos fundamentais: o delito, o delinquente, a vítima e o controle social.
A afirmação feita no item (II) da questão está errada. A teoria da desorganização social, ligada à Escola de Chicago, reputa como causa da criminalidade a alteração do ambiente urbano por meio de processos de urbanização descontrolada, o que faz com que as instituições sociais e estatais deixem de alcançar o indivíduo, que passa a aprender e tolerar lidar com a prática criminosa.
A assertiva contida no item (III) está correta.
A afirmação feita no item (IV) está errada. A Vitimização Secundária é consubstanciada pela falta de comprometimento dos órgãos responsáveis pela persecução penal em relação à vítima (abandono). Disso decorre o fenômeno conhecido por "sobrevitimização", que é o dano adicional causado à vítima de crime provocado pela própria mecânica da justiça penal formal. Ocorre após o cometimento do crime, já na fase em que problemas psicológicos passam a se agravar na vítima, tornando, assim, mais agudos os problemas físicos e materiais por ela já suportados na fase anterior da vitimização. A “sobrevitimização" é mais sensível em crimes contra os costumes, crimes sexuais, crimes contra criança e adolescente, crimes contra a mulher etc, pois afetam a reputação e auto-estima dessas pessoas.
A afirmação contida no item (V) está correta.
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João, a expressão "criminoso nato" é criação de Enrico Ferri, porém a teoria, que ficou conhecida como "teoria do criminoso nato", é criação de Lombroso. Por isso a questão está correta.
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Boa observacao Joao Leite.
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I – A criminologia tem como objeto de estudo o delito, o delinquente, a vítima e a interdisciplinaridade. ERRADO: São objetos de estudo: Delito, Delinquente, vítima e Controle Social.
II – A teoria da desorganização social defende que a interação frequente do sujeito com semelhantes que praticam atos delituosos faz com que o mesmo passe a praticar, também, atos delituosos. ERRADO: é a teoria da imitação, do Frances Gabriel Terde, que aduz que a interação com indivíduos que adotam determinado comportamento faz o interagido praticar o mesmo comportamento. A Teoria da Desorganização, por seu turno, tenta esclarecer a perpetuação de um ciclo de criminalidade que afeta sempre a mesma classe de pessoas. A idéia defendida pela Teoria da Desorganização é de que ordem social, estabilidade e integração contribuem para o controle social e a conformidade com as leis, enquanto a desordem e a má integração conduzem ao crime e à delinqüência. Tal teoria propõe ainda que quanto menor a coesão e o sentimento de solidariedade entre o grupo, a comunidade ou a sociedade, maiores serão os índices de criminalidade.
III – A teoria do etiquetamento, idealizada por Howard Becker, defende que o sistema penal é seletivo quanto ao estabelecimento da população criminosa, proporcionando que a lei penal recaia com maior ênfase apenas sobre determinadas camadas da população, geralmente camadas marginalizadas pela sociedade. CORRETO
IV – A vitimização secundária é levada a cabo no âmbito dos controles sociais, mediante o contato da vítima com o grupo familiar ou em seu meio ambiente social, como no trabalho, na escola, nas associações comunitárias, na igreja ou no convívio social. ERRADO: é a vitimização terciária a descrita pela assertiva. A vitimização primária é normalmente entendida como aquela provocada pelo cometimento do crime, a secundária ou sobrevitimização, entende-se aquela causada pelas instâncias formais de controle social, no decorrer do processo e a erciária é levada a cabo no âmbito dos controles sociais, mediante o contato da vítima com o grupo familiar ou em seu meio ambiente social, como no trabalho, na escola, nas associações comunitárias, na igreja ou no convívio social.
V – Lombroso desenvolveu a teoria do criminoso nato, indivíduo que seria predisposto à práti ca delituosa em razão de características antropológicas. Ferri fundamentava a responsabilidade penal na convivência social, afastando a tese do livre arbítrio. Garofalo idealizou a teoria da seleção natural, segundo a qual os criminosos irrecuperáveis deveriam ser afastados do convívio social pela deportação ou pela morte. CORRETA
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Alguém sabe me dizer pq o item II não pode ser a teoria da associação diferencial, de Sutherland?
Teoria da associação diferencial (Sutherland) – É influenciado pela escola de Chicago, porém, vai além. Sutherland afirma que as pessoas aprendem o comportamento criminoso a partir da interação com outras grupos, não necessariamente com a mídia. Existem padrões comportamentais que são favoráveis ao crime, outros não. (tirado do material do professor Lucio Valente -" vou ser delegado")
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II – A teoria da desorganização social defende que a interação frequente do sujeito com semelhantes que praticam atos delituosos faz com que o mesmo passe a praticar, também, atos delituosos. Quando se fala em desorganização social, devemos lembrar da escola de Chicago. Segundo esta escola os locais degenerados influenciam e refletem a moral de seus habitantes, e mudanças nas condições economicas, arquiteônicas e sociais refletem na criminalidade.
Sutherland desenvolveu a teoria do crime de colarinho branco, ligando a criminalidade às classes mais altas. Segundo ele não tinha como ligar a incidência da criminalidade as classes mais baixas, pois o crime estaria ligado a aprendizagem e não a fatores sociais, como a pobreza, por exemplo.
FONTE: CRIMINOLOGIA. ED JUS PODIUM. 2ª ED. EDUARDO VIANA
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Vamos analisar item por item:
I – A criminologia tem como objeto de estudo o delito, o delinquente, a vítima e a interdisciplinaridade.
Quase. A criminologia, na verdade, tem como objeto de estudo o delito, o deliquente, a vítima e o controle social. A interdisciplinariedade, apesar de ser propriedade da criminologia (por ser um estudo multidisciplinar que envolvem várias áreas humanas), não é um de seus objetos de estudo.
II – A teoria da desorganização social defende que a interação frequente do sujeito com semelhantes que praticam atos delituosos faz com que o mesmo passe a praticar, também, atos delituosos.
A teoria da desorganização social - conhecida também como Escola de Chicago, diz que com o crescimento desorganizado das cidades, áreas com menos estrutura tendem a ter mais crimes. O item, entretanto, afirma que a interação frequente do sujeito com semelhantes criminosos incentivam o crime, o que é o argumento de outra teoria, a da Anomia (ou Estrutual-Funcionalista).
III – A teoria do etiquetamento, idealizada por Howard Becker, defende que o sistema penal é seletivo quanto ao estabelecimento da população criminosa, proporcionando que a lei penal recaia com maior ênfase apenas sobre determinadas camadas da população, geralmente camadas marginalizadas pela sociedade.
Descrição perfeita da teoria do etiquetamento (ou labelling approach rotulação social, etiquetação...).
IV – A vitimização secundária é levada a cabo no âmbito dos controles sociais, mediante o contato da vítima com o grupo familiar ou em seu meio ambiente social, como no trabalho, na escola, nas associações comunitárias, na igreja ou no convívio social.
Após sofrer o crime (vítimização primária), a vítima se vê forçada a encarar as diversas instâncias da justiça, tendo que recontar a história do crime que sofreu para delegados, juízes e etc. É aqui que a vítima se encontra na sua fase secundária. O item diz respeito à vitimização terciária, onde mesmo após as instâncias da justiça, a vítima tem de sofrer preconceitos e embaraços por parte de familiares e amigos (como para as vítimas de estupro, por exemplo).
V – Lombroso desenvolveu a teoria do criminoso nato, indivíduo que seria predisposto à práti ca delituosa em razão de características antropológicas. Ferri fundamentava a responsabilidade penal na convivência social, afastando a tese do livre arbítrio. Garofalo idealizou a teoria da seleção natural, segundo a qual os criminosos irrecuperáveis deveriam ser afastados do convívio social pela deportação ou pela morte.
Perfeito. Lombroso, o principal nome do positivismo, concluiu que o indivíduo é predisposto à prática delituosa em razão de características físicas. Seu discípulo, Ferri, ampliou o conceito e atribuiu à causa do criminoso motivos sociológicos (família, local onde vive, amigos...). Por último, Garófalo, formado em direito, aplicou conceituações jurídicas ao criminoso.
Com isso, chegamos ao gabarito letra E.
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gabarito letra "E"
A assertiva contida no item (I) está errada. Embora o objeto da criminologia seja uma questão bastante controvertida, há um consenso de que tem por objeto de estudo ao menos quatro pontos fundamentais: o delito, o delinquente, a vítima e o controle social. A afirmação feita no item (II) da questão está errada. A teoria da desorganização social, ligada à Escola de Chicago, reputa como causa da criminalidade a alteração do ambiente urbano por meio de processos de urbanização descontrolada, o que faz com que as instituições sociais e estatais deixem de alcançar o indivíduo, que passa a aprender e tolerar lidar com a prática criminosa. A assertiva contida no item (III) está correta. A afirmação feita no item (IV) está errada. A Vitimização Secundária é consubstanciada pela falta de comprometimento dos órgãos responsáveis pela persecução penal em relação à vítima (abandono). Disso decorre o fenômeno conhecido por "sobrevitimização", que é o dano adicional causado à vítima de crime provocado pela própria mecânica da justiça penal formal. Ocorre após o cometimento do crime, já na fase em que problemas psicológicos passam a se agravar na vítima, tornando, assim, mais agudos os problemas físicos e materiais por ela já suportados na fase anterior da vitimização. A “sobrevitimização" é mais sensível em crimes contra os costumes, crimes sexuais, crimes contra criança e adolescente, crimes contra a mulher etc, pois afetam a reputação e auto-estima dessas pessoas. A afirmação contida no item (V) está correta.
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Cuidado com alguns comentários sobre o item II, ela fala da teoria da associação diferencial:
é uma teoria de criminologia desenvolvida pelo americano Edwin H. Sutherland. A teoria propõe que o comportamento criminoso de indivíduos tem sua gênese pela aprendizagem, com o contato com padrões de comportamento favoráveis à violação da lei em sobreposição aos contatos contrários à violação da lei.
A teoria da escola de Chicago foi influenciada pela teoria da associação diferencial:
O pensamento de Edwin Sutherland se desenvolveu e teve maior influência na Escola de Chicago, onde cursou pós-graduação em sociologia. Sociólogos da Escola de Chicago adotavam uma abordagem ecológico-social para estudar cidades, e postulavam que os bairros urbanos com altos níveis de pobreza muitas vezes experimentavam rupturas na estrutura e em instituições sociais, como a família e as escolas. Tal fator resultaria em desorganização social, o que reduziria a capacidade de controlar o comportamento e criava um ambiente propício para o comportamento desviante. Edwin Sutherland complementou o pensamento da escola acrescendo uma ligação sócio-psicológica: sugeriu que as pessoas aprendem o comportamento criminoso a partir de padrões desse comportamento.
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Ótima questão!
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Mais um ótimo comentário do Andrey França, contudo, quanto ao item IV, há um equívoco, não é vitimização primária, trata-se da vitimização terciária conforme já explicado por outros colegas.
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Andrey França, é isso aí, show! Nada de minimizar, vamos ser objetivos e conciso. Obrigado pela ajuda.
PS: Andrey, a Aline Marques está certa, ela identificou que você chamou de vitimização primária o que na verdade
é terciária. Parabéns Aline.
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Assertiva E
III – A teoria do etiquetamento, idealizada por Howard Becker, defende que o sistema penal é seletivo quanto ao estabelecimento da população criminosa, proporcionando que a lei penal recaia com maior ênfase apenas sobre determinadas camadas da população, geralmente camadas marginalizadas pela sociedade.
V – Lombroso desenvolveu a teoria do criminoso nato, indivíduo que seria predisposto à práti ca delituosa em razão de características antropológicas. Ferri fundamentava a responsabilidade penal na convivência social, afastando a tese do livre arbítrio. Garofalo idealizou a teoria da seleção natural, segundo a qual os criminosos irrecuperáveis deveriam ser afastados do convívio social pela deportação ou pela morte.
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GABARITO: Letra E
ASSERTIVA III:
Labelling Approuch - Lembrando que a tradução de labbelling é etiquetar e Approuch significa método. Por meio dessa teoria ou enfoque, a criminalidade não é uma qualidade da conduta humana, mas a consequência de um processo em que se atribui tal “qualidade” (estigmatização). Assim, o criminoso apenas se diferencia do homem comum em razão do estigma que sofre e do rótulo que recebe. Por isso, o tema central desse enfoque é o processo de interação em que o indivíduo é chamado de criminoso.
ASSERTIVA V:
► LOMBROSO: o crime é um fenômeno biológico e não um ente jurídico (como sustentavam os clássicos), razão pela qual o método que deve ser utilizado para o seu estudo havia de ser o experimental, indutivo. Delinquente é visto como um animal selvagem, um ser atávico (sig. transmitido ou adquirido de maneira hereditária), já predisposto ao crime. A principal contribuição deste autor foi a adoção do método empírico.
Considerado o pai da criminologia moderna.
Defende a teoria do criminoso nato (nasce criminoso) - desprovido de livre arbítrio.
► FERRI: ao contrário de Lombroso, Ferri evita reduzir a explicação da criminalidade em questões antropológicas, dando ênfase nas ciências sociais. Assim, a criminalidade decorre de fatores antropológicos, físicos e sociais. Segundo o autor, há cinco categorias de delinquentes: NATO, LOUCO, HABITUAL, OCASIONAL e PASSIONAL;
► GAROFÁLO: o crime sempre está no indivíduo. O autor faz uso da expressão temibilidade (perversidade constante e ativa do delinquente e a quantidade do mal previsto que se deve temer por parte deste delinquente).
A temibilidade é fundamento para a medida de segurança (meio de contenção). Ele usa a expressão delito natural, assim conceituada: a violação daquela parte do sentido moral que consiste nos sentimentos altruístas fundamentais de piedade e probidade, segundo o padrão médio em que se encontram as raças humanas superiores, cuja medida é necessária para a adaptação do indivíduo à sociedade.