Questão 1441756

• Banca: CEFET-BA
• Órgão: MPE-BA
• Ano: 2015
• Provas: CEFET-BA - 2015 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto; MPE-BA - 2015 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado da Bahia; Lei Complementar nº 011 de 18 de janeiro 1996 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia)

A correição extraordinária:

• A. Será realizada apenas pelo corregedor-geral do Ministério Público.
• B. Tem por objeto a elaboração de relatório visando ao vitaliciamento do membro do Ministério Público.
• C. Pode ser determinada pelo Colégio de Procuradores de Justiça.
• D. Pode ser realizada por promotor de Justiça, da mais elevada entrância, designado pelo procurador- geral de Justiça para este fim.
• E. Serve para a apuração de atos praticados pelo membro do Ministério Público que comprometam o prestígio ou a dignidade da instituição.

Gabarito: E

Comentários

• resolução 43 CNMP

  Art. 6°. A correição extraordinária será realizada, sempre que houver necessidade, por deliberação do Conselho Nacional do Ministério Público, do Conselho Superior de cada ramo Ministério Público da União e dos Estados, por iniciativa do Corregedor-Geral de cada Ministério Público, de ofício ou em face de notícias ou reclamações relativas a falhas, omissões ou abusos que possam comprometer a atuação do Órgão, o prestígio da Instituição ou a regularidade de suas atividades. 
  

• LETRA E.

  Lei orgânica do MP da Bahia:

  Art. 208 - A correição extraordinária será realizada, pessoalmente, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, pelo Subcorregedor-Geral do Ministério Público ou pelos Promotores de Justiça Corregedores, de ofício, por determinação da Procuradoria-Geral de Justiça, do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça ou do Conselho Superior do Ministério Público, para imediata apuração de:

  I - abusos, erros ou omissões que incompatibilizem o membro do Ministério Público para o exercício do cargo ou função;

  II - atos que comprometam o prestígio ou a dignidade da instituição;

  III - descumprimento do dever funcional ou procedimento incorreto.

  § 1º - Concluída a correição, o Corregedor-Geral do Ministério Público elaborará relatório circunstanciado, mencionando os fatos observados, as providências adotadas e propondo as de caráter disciplinar ou administrativo, que excedam suas atribuições, bem como informando sobre os aspectos moral, intelectual e funcional dos Promotores de Justiça.

  § 2º - O relatório da correição será sempre levado ao conhecimento dos órgãos da administração superior do Ministério Público.

• Gabarito: E. Mas o item C não está errado, veja:

  Art. 292 ­ Enquanto o número de integrantes do Colégio de Procuradores de Justiça não   for   superior   a   40   (quarenta)   Procuradores   de   Justiça,   as   atribuições   do   Órgão Especial serão exercidas pelo Colégio de Procuradores de Justiça.

  Em regra, o órgão especial do colégio de procuradores pode determinar a correição extraordinária, ou seja, é uma de suas atribuições. Pórem, pelo artigo citado, existe a possibilidade de o colégio de procuradores determinar.