Questão 1443883

• Banca: FCC
• Órgão: CNMP
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Arquivologia; FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Comunicação Social; FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Contabilidade; FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Controle Interno; FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Engenharia Civil; FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Estatística
• Disciplina: Legislação do Ministério Público

Segundo o artigo 33 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público -CNMP, “a Ouvidoria Nacional é o órgão de comunicação direta e simplificada entre o Conselho Nacional do Ministério Público e a sociedade e tem por objetivo principal o aperfeiçoamento e o esclarecimento, aos cidadãos, das atividades realizadas pelo Conselho e pelo Ministério Público”. O Ouvidor será eleito entre os membros do Conselho, em votação

• A. secreta, na sessão imediatamente posterior à vacância do cargo, para mandato de um ano, permitida uma única recondução.
• B. aberta, na sessão imediatamente posterior à vacância do cargo, para mandato de um ano, vedada a recondução.
• C. secreta, na sessão imediatamente posterior à vacância do cargo, para mandato de três anos, vedada a recondução.
• D. aberta, na sessão imediatamente posterior à vacância do cargo, para mandato de dois anos, vedada a recondução.
• E. secreta, na sessão imediatamente posterior à vacância do cargo, para mandato de dois anos, permitida uma única recondução.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 33 A Ouvidoria Nacional é o órgão de comunicação direta e simplificada entre o Conselho Nacional do Ministério Público e a sociedade e tem por objetivo principal o aperfeiçoamento e o esclarecimento, aos cidadãos, das atividades realizadas pelo Conselho e pelo Ministério Público. 
  § 1º O Ouvidor será eleito entre os membros do Conselho, em votação secreta, na sessão imediatamente posterior à vacância do cargo, para mandato de um ano, vedada a recondução, e tomará posse imediatamente após a eleição

• Nenhuma das alternativas está correta.
  Apesar de o gabarito oficial ser: "aberta, na sessão imediatamente posterior à vacância do cargo, para mandato de um ano, vedada a recondução.", o Regimento interno do CNMP consta a seguinte redação: "§ 1º O Ouvidor será eleito entre os membros do Conselho, em votação secreta, na sessão imediatamente posterior à vacância do cargo, para mandato de um ano, vedada a recondução, e tomará posse imediatamente após a eleição."
  Penso que esta questão deverá ser anulada.

• Atenção para usar material atualizado. Em 2013 foi feita alteração do Art. 33 § 1º do RI do CNMP. A votação passou a ser ABERTA.