Questão 1444033

• Banca: CONSULTEC
• Órgão: TJ-BA
• Ano: 2010
• Provas: CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Conciliador
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, salvo

• A. os casos de litigância de má-fé.
• B. em caso de fase ou processo de execução.
• C. em caso de fase ou processo de liquidação.
• D. quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo, ainda que justificadamente, por força maior.
• E. em caso de execução, em que foram procedentes os embargos do devedor.

Gabarito: A

Comentários

• Lei. 9.099/95 - Art. 55. A sentençade primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância demá-fé.

  
  
  
  

• D) errada porque em caso de força maior a parte poderá ser isentada, pelo juiz, das custas processuais. Art. 51, § 2º da Lei 9.099/95.
  E) errada porque será condenado em custas quando improcedentes os embargos do devedor e quando tratar-se de execução da sentença que tenha sido objeto de recurso improvido do devedor. Art. 55, II e III da Lei 9.099/95.