Questão 1444042

• Banca: CONSULTEC
• Órgão: TJ-BA
• Ano: 2010
• Provas: CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Conciliador
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Proposta ação em sede de Juizado, o réu poderá, exceto

• A. reconvir.
• B. contrapor pedido fundado nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia.
• C. arguir suspeição ou impedimento do juiz, que se processará na forma da legislação em vigor.
• D. contestar, alegando, em seu bojo, incompetência de qualquer natureza.
• E. ser revel, não comparecendo à sessão de conciliação ou à audiência de instrução.

Gabarito: A

Comentários

• O artigo 31 da Lei nº 9.099/95 é bastante claro: “Não se admitirá a reconvenção”.

  Portanto, devido à expressa previsão legal, seria impossível falar em sede de Juizados Especiais, sobre pedido de reconvenção.

• a letra "e" encontra-se errada, pois, nos termos do NCPC, art. 334, a ausência à audiência de conciliação importa em ato atentatório à dignidade da justiça, e não em revelia.

   

  Art. 334. [...]

  § 8o O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.