Questão 1444045

• Banca: CONSULTEC
• Órgão: TJ-BA
• Ano: 2010
• Provas: CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Conciliador
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a sentença prolatada em Juizado, é incorreto afirmar:

• A. Dispensa relatório.
• B. Pode ser prolatada por juiz togado, juiz leigo ou conciliador.
• C. Impugnada por recurso, pode ser confirmada pelos seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento de acórdão.
• D. Pode ser prolatada apenas por juiz togado ou juiz leigo.
• E. Desafia embargos de declaração que suspenderão o prazo para recurso.

Gabarito: B

Comentários

• ATENÇÃO A PARTIR DE 2015 OS EMBARGOS INTERROMPEM O PRAZO

  Lei 9.099

  Art. 83 § 2o Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de recurso. (Redação dada pela Lei nº .105, de 2015) (Vigência)

• Lei 9.099

  SEÇÃO XII – Da Sentença

  Art. 40. O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediata mente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

• Os embargos Interrompem e nao suspendem!

• Agora com a mudança ditada pela Lei 13.105/15, que alterou a redação dos artigos 48, 50 e 83 da Lei 9.099/95, através dos artigos 1.064/1.066, os embargos declaratórios não mais suspendem o prazo para recurso, mas o interrompem.