Questão 1444126

• Banca: CONSULTEC
• Órgão: TJ-BA
• Ano: 2010
• Provas: CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Conciliador
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

São cautelas exigidas do juiz, exceto

• A. mandar intimar pessoalmente os advogados para ciência da nova designação, havendo antecipação da audiência.
• B. ouvir o autor antes de indeferir a petição inicial por algum vício na demanda, em tempo de influenciar no seu convencimento.
• C. mandar proceder à respectiva anotação pelo distribuidor, havendo intervenção de terceiro.
• D. decidir, quando puder, do mérito a favor da parte a quem aproveite a declaração da nulidade, não pronunciando nem mandando repetir o ato, ou suprir-lhe a falta.
• E. determinar, quando o processo ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes, a intimação pessoal para suprir a falta em 48 horas, antes de promover a extinção e o arquivamento do processo.

Gabarito: B

Comentários

• É  direito subjetivo da parte à emenda inicial, o STJ já decidiu no Resp 438.685/DF. Acredito que se algo está errado, deve ser a parte a tempo de influir no convencimento do juiz. Apesar que, na minha opinião, emendar a inicial é por via oblíqua interferir no livre convencimento motivado, o qual no novo CPC é finado.
  

  
  

• A alternativa B, gabarito da questão, está errada: a uma porque o juiz deverá indeferir a petição de ofício quando houver vício na demanda; ele só mandará que o autor a emende quando o vício for na petição inicial, conforme a compreensão dos arts. 283 e 284. A duas porque quando a alternativa fala "em tempo de influenciar no seu convencimento" há uma violação ao princípio da imparcialidade dos juízes.

  Já a alternativa D está correta, nos exatos termos do §2º do art. 249 do CPC.

• Então colega, a questão queria a errada mesmo. Exceto. Então, estando correta a opção d por ser letra de lei §2º do art. 249 do CPC podemos concluir que a certa é realmente a b..."esse em tempo de influenciar seu conhecimento"

  
  

• a) art. 242, §2º;

  b) art. 284, parág. único;

  c) art. 253, parág. único;

  d) art. 249, §2º;

  e) art. 267, II e §1º.