Questão 1444132

• Banca: CONSULTEC
• Órgão: TJ-BA
• Ano: 2010
• Provas: CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Conciliador
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Segundo a lei processual, toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo e os incapazes serão representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei civil, cabendo ao juiz

• A. designar curador especial ao réu preso, se for incapaz
• B. designar curador especial ao réu incapaz, ainda que acompanhado de seu representante legal.
• C. designar curador especial ao réu revel que foi citado pela via postal.
• D. suspender o processo, se verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação de quaisquer das partes, e marcar prazo razoável para ser sanado o defeito, sob pena de decretação da nulidade do processo.
• E. suspender o processo, se verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação de quaisquer das partes, e marcar prazo razoável para ser sanado o defeito.

Gabarito: E

Comentários

• > A questão não fala a quem cabe a providência para sanar a incapacidade, por isso a D está errada. Se fosse ao autor, estaria correta.
  
  Art. 13. Verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, suspendendo o processo, marcará prazo razoável para ser sanado o defeito.

  Não sendo cumprido o despacho dentro do prazo, se a providência couber:

  I - ao autor, o juiz decretará a nulidade do processo;

  II - ao réu, reputar-se-á revel;

  III - ao terceiro, será excluído do processo.

• Art. 76 do Codigo de Processo Civil

• NCPC 2015

  Art. 71. O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei.

  Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao:

  I – incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade;

  II – réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.

  Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei.

  ALTERNATIVA E

  Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.