Questão 1444135

• Banca: CONSULTEC
• Órgão: TJ-BA
• Ano: 2010
• Provas: CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Conciliador
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Os princípios da lealdade e boa-fé processual incutem ética e probidade no processo civil, não autorizando, contudo, que o juiz

• A. inabilite o perito para participar de outras perícias pelo prazo de dois anos, caso ele preste informações inverídicas por dolo ou culpa.
• B. inabilite o intérprete para participar de outros processos pelo prazo de dois anos, caso ele preste informações inverídicas por dolo ou culpa.
• C. imponha a multa do Art. 14, parágrafo único, do Código de Processo Civil, ao advogado, público ou privado, que incorra em ato atentatório à dignidade da justiça.
• D. imponha ao devedor que frauda a execução, multa em montante não superior a 20% do valor atualizado do débito em execução, que reverterá em proveito do credor, exigível na própria execução.
• E. imponha ao devedor, que, intimado, não lhe indica, em cinco dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, multa em montante não superior a 20% do valor atualizado do débito em execução, que reverterá em proveito do credor, exigível na própria execução.

Gabarito: C

Comentários

• NCPC 2015

  Art. 774. Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que:

  I – frauda a execução;

  II – se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos;

  III – dificulta ou embaraça a realização da penhora;

  IV – resiste injustificadamente às ordens judiciais;

  V – intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus.

  Parágrafo único. Nos casos previstos neste artigo, o juiz fixará multa em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado 145 Código de Processo Civil

  do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.

  Art. 777. A cobrança de multas ou de indenizações decorrentes de litigância de má-fé ou de prática de ato atentatório à dignidade da justiça será promovida nos próprios autos do processo.

• Art. 77.

  IV – cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação;

  VI – não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.

  § 2o A violação ao disposto nos incisos IV e VI constitui ato atentatório à dignidade da justiça, devendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta.

  § 6o Aos advogados públicos ou privados e aos membros da Defensoria Pública e do Ministério Público não se aplica o disposto nos §§ 2o a 5o, devendo eventual responsabilidade disciplinar ser apurada pelo respectivo órgão de classe ou corregedoria, ao qual o juiz oficiará.

• Essa questão já está desatualizada pelas modificações do novo CPC.

  Questão. 1) CORRETA. Com base no Art. 158. O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas responderá pelos prejuízos que causar à parte e ficará inabilitado para atuar em outras perícias no prazo de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, independentemente das demais sanções previstas em lei, devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo órgão de classe para adoção das medidas que entender cabíveis.

  Questão. 2) CORRETA. Com base no Art. 164. O intérprete ou tradutor, oficial ou não, é obrigado a desempenhar seu ofício, aplicando-se-lhe o disposto nos . Art. 164 c/c 158 novo CPC.

  Questão. 3) INCORRETA. Não achei resposta ou justificativa.

  Questão. 4) CORRETA. Com base no Art. 774. Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que:

  I - frauda a execução;

  [...]

  Parágrafo único. Nos casos previstos neste artigo, o juiz fixará multa em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.

  Questão. 5) CORRETA. Com base no Art. 774, inciso V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus. Parágrafo único. Nos casos previstos neste artigo, o juiz fixará multa em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.