Questão 1444138

• Banca: CONSULTEC
• Órgão: TJ-BA
• Ano: 2010
• Provas: CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Conciliador
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

A coisa julgada material

• A. imutabiliza os motivos, importantes que são para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.
• B. imutabiliza a fundamentação e o dispositivo da sentença de mérito.
• C. imutabiliza a apreciação da questão prejudicial, decidida incidentemente no processo.
• D. faz com que se considerem deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas, que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido.
• E. não se forma no regime geral do Código de Processo Civil, quando a decisão for de improcedência por insuficiência de provas, porquanto não tenha havido o aprofundamento necessário no exame do mérito.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D
  

  
  

  Art. 474. Passada em julgado a sentença de mérito, reputar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas, que a parte poderia opor assim ao acolhimento como à rejeição do pedido.

• Novo CPC
  Art. 508. Transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor
  tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido.