Questão 1444147

• Banca: CONSULTEC
• Órgão: TJ-BA
• Ano: 2010
• Provas: CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Conciliador
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

O legislador disciplina com detalhes a força probante dos documentos públicos, podendo-se identificar em seu regramento que o documento

• A. não tem eficácia probatória, se feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais.
• B. público faz prova não só da sua formação, mas também dos fatos que o escrivão, o tabelião ou o funcionário declarar que ocorreram em sua presença.
• C. público só faz prova da sua formação.
• D. feito por oficial público incompetente, ou sem a observância das formalidades legais, ainda que não subscrito pelas partes, tem a mesma eficácia probatória do documento particular.
• E. público faz prova não só da sua formação, mas também dos fatos afirmados pelo declarante na presença do escrivão, do tabelião ou do funcionário responsável.

Gabarito: B

Comentários

• 
  

  A) INCORRETA -  Tem a mesma eficácia probatória do documento particular.
  
  B) CORRETA -  Art. 364. O documento público faz prova não só da sua formação, mas também dos fatos que o escrivão, o tabelião, ou o funcionário declarar que ocorreram em sua presença.
  
  C) INCORRETA - Não só da formação, mas também dos fatos que o escrivão, o tabelião, ou o funcionário declarar que ocorreram em sua presença.
  
  

  D) INCORRETA - Deve ser subscrito pelas partes pra ter a mesma eficácia probatória do documento particular.
  
  

  E) INCORRETA -  Fatos que o escrivão, o tabelião, ou o funcionário declarar que ocorreram em sua presença.

• NOVO CPC

  Art. 405 O documento público faz prova não só da sua formação, mas também dos fatos que o escrivão, o chefe de secretaria, o tabelião ou o servidor declarar que ocorreram em sua presença

  Alternativa B