Questão 1452982

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-RS
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Corre em segredo de justiça o processo que diz respeito a, EXCETO:

• A. Casamento.
• B. Filiação.
• C. Ausência.
• D. Alimentos.
• E. Guarda de menores.

Gabarito: C

Comentários

• Artigo 155. Os atos processuais sao publicos. Correm, todavai, em segredo de justica os processos:

  I - em que o exigir o interess público;

  II -  que dizem respeito a casamento, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores.
  

• NCPArt. 189.  Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos: 

  I - em que o exija o interesse público ou social; (integri 2016)

  II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; 

  III - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade; (cespe15)

  IV - que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo.