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Gabarito: E.
Trata-se do princípio da instrumentalidade das formas, que pode ser compreendido no CPC: "Art. 244. Quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação
de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, Ihe alcançar
a finalidade."
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NCPCArt. 188. Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.
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NCPC
letra A Incorreta:
Art. 278. A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de PRECLUSAO.
Letra B incorreta:
Art. 279. É NULO o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.
Letra C Incorreta:
Art. 280. As citações e as intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais.
Letra D Incorreta:
Art. 283. O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo ser praticados os que forem necessários a fim de se observarem as prescrições legais.