Questão 1453312

• Banca: PUC-PR
• Órgão: PGE-PR
• Ano: 2015
• Provas: PUC-PR - 2015 - PGE-PR - Procurador do Estado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Recurso Especial; Recursos

Acerca dos recursos especial e extraordinário no processo civil, assinale a alternativa CORRETA.

• A. Contra a decisão do presidente do Tribunal de Justiça que não admite recurso extraordinário ou recurso especial cabe agravo de instrumento.
• B. O pedido de intervenção, na qualidade de amicus curiae, em recurso especial submetido à sistemática dos recursos repetitivos pode ser realizado após o início do julgamento pelo órgão colegiado.
• C. Não se conhece do recurso especial quando a orientação do Superior Tribunal de Justiça se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
• D. A existência de repercussão geral no recurso extraordinário será decidida exclusivamente pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.
• E. A pendência de julgamento no Supremo Tribunal Federal de ação em que se discute a constitucionalidade de lei enseja o sobrestamento dos recursos que tramitam no Superior Tribunal de Justiça.

Gabarito: C

Comentários

• Sobre a alternativa a:

  
  

  
  

• gabarito: C

  
  

  sobre a A:
  

  CPC "
  

  Art. 544. Não admitido o recurso extraordinário ou o recurso especial, caberá agravo nos próprios autos, no prazo de 10 (dez) dias. (Redação dada pela Lei nº 12.322, de 2010)

  § 1^o O agravante deverá interpor um agravo para cada recurso não admitido. (Redação dada pela Lei nº 12.322, de 2010)

  ...

  § 3^o O agravado será intimado, de imediato, para no prazo de 10 (dez) dias oferecer resposta. Em seguida, os autos serão remetidos à superior instância, observando-se o disposto no art. 543 deste Código e, no que couber, na Lei n^o 11.672, de 8 de maio de 2008. (Redação dada pela Lei nº 12.322, de 2010)"
  

• A) Agravo nos próprios autos (L. 12322/10, que alterou o CPC).

  B) Até a inclusão do processo na pauta de julgamento (STF, ADI 4071).

  C) CORRETO. Súmula 83, STJ.

  D) Se houver decisão num sentido por 4 Ministros, dispensa-se o envio ao Plenário (art. 543-A, §4º, CPC).

  E) Não enseja o sobrestamento, salvo determinação do STF (STJ, REsp 1.359.965).

• Gabarito: C
  
  Súmula 83, STJ - NÃO SE CONHECE DO RECURSO ESPECIAL PELA DIVERGENCIA, QUANDO A ORIENTAÇÃO DO TRIBUNAL SE FIRMOU NO MESMO SENTIDO DA DECISÃO RECORRIDA.