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Quem define a meta da inflação é o Conselho Monetário Nacional, e não o Ministério da Fazenda.
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Art. 1o Fica estabelecida, como diretriz para fixação do regime de política monetária, a sistemática de "metas para a inflação".
§ 1o As metas são representadas por variações anuais de índice de preços de ampla divulgação.
§ 2o As metas e os respectivos intervalos de tolerância serão fixados pelo Conselho Monetário Nacional - CMN, mediante proposta do Ministro de Estado da Fazenda, observando-se que a fixação deverá ocorrer:
I - para os anos de 1999, 2000 e 2001, até 30 de junho de 1999; e
II - para os anos de 2002 e seguintes, até 30 de junho de cada segundo ano imediatamente anterior
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3088.htm
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Errado!
Primeiro e fundamentalmente porque quem define a meta é o Conselho Monetário Nacional, do qual faz parte o Ministro da Fazenda (da Economia).
Além disso, a meta é definida com maior antecedência.
À época em que esta questão foi aplicada, a meta era definida em junho do ano X para o ano X+2.
Agora, é X+3!
Ou seja, em junho de 2018, foi definida a meta para 2021. Em junho de 2019, foi definida a meta para 2022, etc...
Resposta: E
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Quem define a meta de inflação é o CMN que e formado pelo Ministro da Fazenda, do Planejamento e o Presidente do Banco Central. Cabe ao Banco Central adotar as medidas necessárias para alcançá-la.
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Além do erro já mencionado, existe outro:.
No desenho atual do sistema, o CMN define em junho a meta para a inflação de três anos-calendário à frente (E não para o próximo ano, como afirma a questão)
https://www.bcb.gov.br/controleinflacao/metainflacao
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- A meta de inflação é definida exclusivamente pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão normativo do Sistema Financeiro Nacional e o Bacen executa as definições dadas pelo CMN.
O art. 2º da LC n. 179/2021 deixa isso mais evidente para nós:
Art. 2º As metas de política monetária serão estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, competindo privativamente ao Banco Central do Brasil conduzir a política monetária necessária para cumprimento das metas estabelecidas