Questão 1455196

• Banca: FGV
• Órgão: DPE-MT
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - DPE-MT - Contador
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Notas Explicativas na Contabilidade Geral; Outras Demonstrações

Em 20 de fevereiro de 2014 um incêndio destruiu a fábrica de uma filial da empresa “X”, que teve perda de parte importante de suas máquinas.

Em 01 de março de 2014, a administração da empresa autorizou a divulgação das demonstrações contábeis de 31 de dezembro de 2013.

Assinale o posicionamento correto da empresa, em relação ao incêndio, nas demonstrações contábeis publicadas em março de 2014.

• A. Gerar um ajuste no patrimônio líquido das demonstrações contábeis de 31/12/2013, mas não evidenciar nas notas explicativas.
• B. Não gerar ajuste nas demonstrações contábeis, mas evidenciar nas notas explicativas.
• C. Não gerar ajustes e nem evidenciar nas notas explicativas
• D. Mencionar o fato no Relatório da Administração apenas.
• E. Divulgar um fato relevante para o mercado acionário.

Gabarito: B

Comentários

• De acordo com a Lei 6.404:
  
  
  Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:
  
  § 5^o As notas explicativas devem:
  IV – indicar:
  i) os eventos subsequentes à data de encerramento do exercício que tenham, ou possam vir a ter, efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros da companhia.
  
  De acordo com o CPC 24: 
  3.Evento subsequente ao período a que se referem as demonstrações contábeis é aquele evento, favorável ou desfavorável, que ocorre entre a data final do período a que se referem as demonstrações contábeis e a data na qual é autorizada a emissão dessas demonstrações.
  
  8. A entidade deve ajustar os valores reconhecidos em suas demonstrações contábeis para que reflitam os eventos subsequentes que evidenciem condições que já existiam na data final do período contábil a que se referem as demonstrações contábeis.
  
  10. A entidade não deve ajustar os valores reconhecidos em suas demonstrações contábeis por eventos subsequentes que são indicadores de condições que surgiram após o período contábil a que se referem as demonstrações.
  
  21. Se os eventos subsequentes ao período contábil a que se referem as demonstrações contábeis são significativos, mas não originam ajustes, sua não divulgação pode influenciar as decisões econômicas a serem tomadas pelos usuários com base nessas demonstrações. Consequentemente, a entidade deve divulgar as seguintes informações para cada categoria significativa de eventos subsequentes ao período contábil a que se referem as demonstrações contábeis que não originam ajustes:
  
  
  Fonte: http://www.forumconcurseiros.com/forum/forum/disciplinas/contabilidade/2287296-fgv-2015-dpe-mt-contador

• Apenas a título de complemento ao colega:

  GABARITO: B

  
  

  CPC 24 - EVENTOS SUBSEQUENTES:

  22. A seguir, estão relacionados exemplos de eventos subsequentes ao período contábil a que se referem as demonstrações contábeis que não originam ajustes, os quais normalmente resultam em divulgação:

  (a) combinação de negócios importante após o período contábil a que se referem as demonstrações contábeis (o Pronunciamento Técnico CPC 15 – Combinação de Negócios exige divulgação específica em tais casos) ou a alienação de uma subsidiária importante;

  (b) anúncio de plano para descontinuar uma operação;

  (c) compras importantes de ativos, classificação de ativos como mantidos para venda de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 31 – Ativo Não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada, outras alienações de ativos ou desapropriações deativos importantes pelo governo; 

  (d) destruição por incêndio de instalação de produção importante após o período contábil a que se referem as demonstrações contábeis;

  [...]

  
  

  OBS. Quando o edital trouxer o CPC 24, é importante estudar os exemplos citados no CPC a respeito de eventos que originam ou que não originam ajustes, pois geralmente a Banca coloca um exemplo do CPC e o candidato precisa analisar a necessidade ou não dos ajustes.

  
  

  
  

• Lei 6.404/76

  § 5o  As notas explicativas devem: (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)

  IV – indicar: (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)

  i) os eventos subsequentes à data de encerramento do exercício que tenham, ou possam vir a ter, efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros da companhia. (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)

• O CPC 24 – Eventos Subsequentes determina quando a entidade deve ajustar suas demonstrações contábeis com respeito a eventos subsequentes ao período contábil a que se referem essas demonstrações.

  Evento subsequente ao período a que se referem as demonstrações contábeis é aquele evento, favorável ou desfavorável, que ocorre entre a data final do período (31 de dezembro de 2013) a que se referem as demonstrações contábeis e a data na qual é autorizada a emissão dessas demonstrações (01 de março de 2014).

  Há dois tipos de eventos subsequentes:

  (a) os que evidenciam condições que já existiam na data final do período a que se referem as demonstrações contábeis (evento subsequente ao período contábil a que se referem as demonstrações que originam ajustes);

  (b) os que são indicadores de condições que surgiram subsequentemente ao período contábil a que se referem as demonstrações contábeis (evento subsequente ao período contábil a que se referem as demonstrações que não originam ajustes).

  Então perceba que a entidade não deve ajustar os valores reconhecidos em suas demonstrações contábeis por eventos subsequentes que são indicadores de condições que surgiram após o período contábil a que se referem as demonstrações. 

  Segundo tal pronunciamento, se os eventos subsequentes ao período contábil a que se referem as demonstrações contábeis são significativos, mas não originam ajustes, sua não divulgação pode influenciar as decisões econômicas a serem tomadas pelos usuários com base nessas demonstrações.

  Consequentemente, a entidade deve divulgar as seguintes informações para cada categoria significativa de eventos subsequentes ao período contábil a que se referem as demonstrações contábeis que não originam ajustes:

  (a) a natureza do evento;

  (b) a estimativa de seu efeito financeiro ou uma declaração de que tal estimativa não pode ser feita.

  A seguir, estão relacionados exemplos de eventos subsequentes ao período contábil a que se referem as demonstrações contábeis que não originam ajustes, os quais normalmente resultam em divulgação: 

  (a) combinação de negócios importante após o período contábil a que se referem as demonstrações contábeis ou a alienação de uma subsidiária importante;

  (b) anúncio de plano para descontinuar uma operação;

  (c) compras importantes de ativos, classificação de ativos como mantidos para venda de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 31 – Ativo Não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada, outras alienações de ativos ou desapropriações de ativos importantes pelo governo;

  (d) destruição por incêndio de instalação de produção importante após o período contábil a que se referem as demonstrações contábeis;

  (e) anúncio ou início da implementação de reestruturação importante (ver Pronunciamento Técnico CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes);

  (f) transações importantes, efetivas e potenciais, envolvendo ações ordinárias subsequentes ao período contábil a que se referem as demonstrações contábeis;

  (g) alterações extraordinariamente grandes nos preços dos ativos ou nas taxas de câmbio após o período contábil a que se referem as demonstrações contábeis;

  (h) alterações nas alíquotas de impostos ou na legislação tributária, promulgadas ou anunciadas após o período contábil a que se referem as demonstrações contábeis que tenham efeito significativo sobre os ativos e passivos fiscais correntes e diferidos;

  (i) assunção de compromissos ou de contingência passiva significativa, por exemplo, por meio da concessão de garantias significativas;

  (j) início de litígio importante, proveniente exclusivamente de eventos que aconteceram após o período contábil a que se referem as demonstrações contábeis.