Questão 1463620

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: Prefeitura de São Borja - RS
• Ano: 2011
• Provas: MS CONCURSOS - 2011 - Prefeitura de São Borja - RS - Agente Administrativo Auxiliar
• Disciplina: Legislação Municipal

Dos impostos abaixo, qual não cabe ao Município de São Borja instituir, pautando­se na Lei Orgânica?

• A. Propriedades predial e territorial urbana.
• B. Propriedade de veículo automotor.
• C. Transmissão “inter­vivos”, a qualquer título por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física e de direitos reais os imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos e sua aquisição.
• D. Vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto o óleo diesel e gás liquefeito de petróleo.

Gabarito: B

Comentários

•  b)

   Propriedade de veículo automotor

• IPVA é estadual