Questão 1465324

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: PGE-RS
• Ano: 2015
• Provas: FUNDATEC - 2015 - PGE-RS - Procurador do Estado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Das Partes e Procuradores; Juiz no CPC 1973; Sujeitos da relação processual

Em conhecido texto, José Carlos Barbosa Moreira admite a existência das chamadas “convenções processuais” ou, como prefere, “convenções celebradas pelas partes sobre matéria processual”. A respeito do assunto, é correto afirmar que:

• A. O processo pode ser suspenso por convenção das partes durante o tempo que lhes convier.
• B. Ressalvada a desistência da ação, os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.
• C. A competência material e a competência territorial podem ser modificadas por vontade das partes.
• D. A renúncia ao direito de recorrer, quando manifestada depois da postulação do recurso, depende de concordância da parte contrária.
• E. A desistência do recurso, realizada após a apresentação de contrarrazões, depende da concordância do recorrido.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B

  * Art. 158. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.
  * Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença. 
  

• A) ERRADA - Art. 265, § 3°, do CPC. Prazo máximo de 6 meses;

  B) CERTA - Art. 158 do CPC, transcrição literal;

  C) ERRADA - Art. 111 do CPC. Competência material e hierárquica são inderrogáveis, só em razão do valor e do território são.

  D) e E) ERRADAS - Art. 502 do CPC. “A renuncia do direito de recorrer independe da aceitação da outra parte”, em qualquer tempo.

• mas o acordo também não precisa ser homologado pra produzir efeito???

• Art. 158, CPC/73. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.

  Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença.

   

  Art. 200, CPC/15.  Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.

  Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.

• A - ERRADA - Art. 313. Suspende-se o processo:

  II - pela convenção das partes;

  § 4o O prazo de suspensão do processo nunca poderá exceder 1 (um) ano nas hipóteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II.

  
  

  B - CERTA - Art. 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.

  Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.

  
  

  C - ERRADA - Art. 62. A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é inderrogável por convenção das partes.

  Art. 63. As partes podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações

  
  

  D - ERRADA - Art. 999. A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.

  
  

  E - ERRADA - Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

  Parágrafo único. A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos.