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Exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao
Vice-Presidente para:
a) informá-lo de determinado assunto;
b) propor alguma medida; ou
c) submeter a sua consideração projeto de ato normativo.
Em regra, a exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro
de Estado.
Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um Ministério, a exposição de
motivos deverá ser assinada por todos os Ministros envolvidos, sendo, por essa razão,
chamada de interministerial.
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não seria só Ministro de Estado?
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Exposição de motivos é o
expediente dirigido ao
Presidente da República ou ao Vice-Presidente por um
Ministro de Estado para:
a) informá-lo de
determinado assunto;
b) propor alguma medida; ou
c) submeter a sua
consideração projeto
de ato normativo.
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Questão correta, outras ajudam a responder, vejam:
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Pedro Reis, essa questão eu entrei com recurso, pois a exposição de motivos é expedida por MINISTRO DE ESTADO, e não por ministro. Se fosso, por exemplo, o ministro do TST poderia emitir esse tipo de expediente. Vamos aguardar a posição da banca.
GAB. DEF. A banca manteve. O Cespe deve ter considerado que era Ministro de Estado (explicado na questão).
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O enunciado informa que "a comunicação mediada por uma exposição de motivos tem como interlocutores um ministro (ou ministros de Estado), no papel de emissor(es) do expediente, e o presidente da República (ou o vice-presidente), no papel de destinatário da comunicação oficial".
Segundo o Manual de Redação Oficial, "(...)a exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado", ou seja, o emissor é um ministro e o destinatário é o Presidente da República.
A resposta é correta.
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De acordo Vitor.
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Pessoal, em que resultou o recurso, anularam?
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Exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:
a) informá-lo de determinado assunto;
b) propor alguma medida; ou
c) submeter a sua consideração projeto de ato normativo.
Em regra, a exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado.
Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um Ministério, a exposição de motivos deverá ser assinada por todos os Ministros envolvidos, sendo, por essa razão, chamada de interministerial.
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Essa Questão foi anulada pela banca
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Mateus.
A banca manteve o gabarito:
http://www.cespe.unb.br/concursos/mpu_15/arquivos/141MPU_CB1_01.pdf
http://www.cespe.unb.br/concursos/mpu_15/arquivos/Gab_Definitivo_141MPU_CB1_01.PDF
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Certo.
Exposição de motivos é o documento que serve para a comunicação dos Ministros de Estados com o PR (ou Vice). Terá três finalidades: informar algo ao PR; submeter projeto de ato normativo a apreciação do PR; propor alguma medida ao PR.
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Segue um PDF mostrando um pouco mais sobre "exposição de motivos" com exemplos ilustrativos
http://ftp.comprasnet.se.gov.br/sead/licitacoes/Pregoes2011/PE091/Anexos/Comercio_modulo_I/etec%20reda%E7ao/redacao_11.pdf
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GABARITO: CERTO
Exposição de motivos é o nome que se dá ao preâmbulo ou aos
considerandos que antecedem os textos dos projetos de lei, com o objetivo de
mostrar suas vantagens. É uma justificativa às medidas propostas. É documento
em que se justifica a necessidade de se tomar alguma providência.
Os documentos ou quaisquer outros expedientes que devam ser decididos
pelo Presidente da República ou Vice-presidente, Governador de Estado ou
Prefeito Municipal devem ter despachos acompanhados da exposição de motivos
para:
a) informar sobre determinado assunto;
b) propor alguma medida; ou
c) submeter à consideração do destinatário projeto de ato normativo.
FONTE: Português esquematizado, Pedro Lenza.
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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Expediente dirigido ao PRESIDENTE OU VICE
MINISTRO------------>>>PRESIDENTE/VICE
*DOCUMENTO INFORMATIVO; DAR CIÊNCIA DE DETERMINADO ACONTECIMENTO.
- INFORMAR
- MEDIDA
- ATO NORMATIVO
GABARITO C
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QUESTAO CORRETA.
Aviso: de ministro para ministro (segue padão oficio)
Exposição de motivo: de ministro (ou ministros / exposição interministerial) para o presidente da republica (fecho sempre Respeitosamente)
Mensagem: do presidente da republica para chefes dos poderes. (não utiliza fechos)
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4. exposição de motivos
4.1. definição e finalidade
... Em regra, a exposição dos motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado.
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Apenas um plus, vai que...
4. Exposição de Motivos
4.1. Definição e Finalidade
Exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:
a) informá-lo de determinado assunto;
b) propor alguma medida; ou
c) submeter a sua consideração projeto de ato normativo.
Em regra, a exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado.
Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um Ministério, a exposição de motivos deverá ser assinada por todos os Ministros envolvidos, sendo, por essa razão, chamada de interministerial.
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Aviso: de ministro para ministro
Exposição de motivos: de ministro para presidente ou vice presidente.
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Certo.
Ministros de Estado pertencem ao Poder Executivo. Os Ministros do Poder Legislativo se comunicam com Presidente e Vice por meio de ofício.
Questão comentada pelo Profª. Tereza Cavalcanti.
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CERTO
Exposição de motivos (EM) é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice Presidente para:
a) propor alguma medida;
b) submeter projeto de ato normativo à sua consideração; ou
c) informá-lo de determinado assunto.
A exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado.
Apresenta duas formas básicas de estrutura:
- Uma para aquela que tenha caráter exclusivamente informativo.
- Outra para a que proponha alguma medida ou submeta projeto de ato normativo.
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CERTO
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
MINISTROS ----> PRESIDENTE OU VICE
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CERTA
RESUMIDAMENTE,
Exposição de Motivos:
- Dirigido ao PR ou VICE-PR
- Em REGRA é enviado por um MINISTRO DE ESTADO
- A estrutura da exposição de motivos varia conforme sua finalidade
- Para: Informá-lo de determinado assunto;
- propor alguma medida;
- ou, submeter a sua consideração a projeto ou ato normativo