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PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
O procurador-geral da República é o chefe do Ministério Público da União e do Ministério Público Federal. Ele é, também, o procurador-geral Eleitoral. Nomeado pelo presidente da República, após aprovação do Senado Federal, cabe a ele, dentre outras atribuições nomear o procurador-geral do Trabalho (chefe do MPT), o procurador-geral da Justiça Militar (chefe do MPM) e dar posse ao procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios (chefe do MPDFT).
GABARITO: Correta!
DISPONÍVEL: http://www.mpu.mp.br/navegacao/institucional.
Acesso em abril de 2015.
Força, Foco e FÉ -
2015, em 1º Lugar.
"Aquele que quiser ser o 1º,
sirva a todos - Marcos: 10;44"
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Quem nomeia o procurador-geral de justiça do Distrito Federal e dos territórios é o Presidente da República. Como colocou o colega, o PGR apenas dá posse ao pgj. Não entendi porque a questão foi considerada correta. O artigo 128, § 3º, da Constituição Federal, regula o processo de escolha do Procurador-Geral de Justiça nos Estados e do Distrito Federal e Territórios, nos termos seguintes: "Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução."
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Gustavo Portella a questão foi considerada ERRADA, em virtude disto mesmo que vc citou, além de:
LC 75/93 - Art. 26. São atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do Ministério
Público da União:
IV - nomear e dar posse ao Vice-Procurador-Geral da República, ao Procurador-Geral do
Trabalho, ao Procurador-Geral da Justiça Militar, bem como dar posse ao Procurador-Geral
de Justiça do Distrito Federal e Territórios;
V - encaminhar ao Presidente da República a lista tríplice para nomeação do
Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios;
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Item errado, pois o PGJDFT é nomeado pelo Presidente da República, nos termos do art. 156 da LC 75/93:
Art. 155. O Procurador-Geral de Justiça é o Chefe do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Art. 156. O Procurador-Geral de Justiça será nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes de lista tríplice elaborada pelo Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, precedida de nova lista tríplice.
-RENAN ARAUJO Estratégia
Att, 19/10/2018
ART 25, IV -LC75
PGR: NOMEIA + DA POSSE => PGT/PGJM/VICE-PGR
PGR: DA POSSE = PGJDFT (PRESIDENTE NOMEIA)
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PGJDFT: São NOMEADOS pelo PRESIDENTE DA REPÚBLICA , dentre uma LISTA TRIPLICE encaminhada, após escolha, pelos membros do MPDFT. O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA apenas dá a posse.
PGJM:São NOMEADOS pelo PROCURADOR-GRAL DA REPÚBLICA
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PGJM Nomeação e posse dada pelo PGR
PGJDFT nomeação dada pelo Presidente da República, e posse dada pelo PGR.
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Item errado, pois o PGJDFT é nomeado pelo Presidente da República, nos termos do art. 156 da LC 75/93
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Errado. O PG do DFT é nomeado pelo Presidente da República, mas a sua posse é competência do Procurador Geral da República.
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Galera quem nomeia o procurador geral de justiça é o chefe do poder executivo estadual ( governador ) o procurador geral da união só da posse.
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Gente, aí embaixo disseram que quem nomeia o Procurador geral de Justiça dos Estados é o chefe do Poder Executivo, no caso o governador estadual e é verdade, mas é importante atentar que no caso do DF quem nomeia é o Presidente da República.
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LC 75/93
Art. 26. São atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do Ministério Público da União:
IV - nomear e dar posse ao Vice-Procurador-Geral da República, ao Procurador-Geral do Trabalho, ao Procurador-Geral da Justiça Militar, bem como dar posse ao Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios;
V - encaminhar ao Presidente da República a lista tríplice para nomeação do Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios;
Parte superior do formulário
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Ministério Público do Distritrito Federal e Territórios(MPDFT)
Nomeação: Presidente da República;
Posse: Procurador Geral da República.
Ministério Público Militar(MPM) e Ministério Público do Trabalho(MPT)
São nomeados pelo Procurador Geral da República.
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Cabe ao Presidente da República nomear o PGJDFT e o PGR da POSSE
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IV 4ª atribuição do MPU na figura do PGR dar posse (PGJDFT)
PGR envia a lista tríplice para o PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Fazer a NOMEAÇÃO.
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Questão errada.
Nomeação do PGJDFT: Presidente da República.
Posse do PGDFT: PGR
Nomeação do PGJM: PGR
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O colégio de procuradores e promotores do MPDFT votam (voto plurinominal, facultativo e secreto) e fazem proposta de lista tríplice (lista obrigatória) para o Presidente da República. O Presidente escolhe um nome e o Senado sabatina e aprova o candidato (aprovação somente com maioria ABSOLUTA = mínimo de 41 dos 81 senadores).
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Pegadinha clássica do CESPE!
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Negativo!
PGDFT NOMEADO PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA.
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ERRADO.
MPU = Nomeação e Posse = Presidente da República
MPF = Nomeação e Posse = Presidente da República
MPTDFT = Nomeação = Presidente da República
MPTDFT = Posse = PGR
MPT = Nomeação e Posse = PGR
MPM = Nomeação e Posse = PGR
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O Procurador-Geral do Distrito Federal e Territórios (do MPDFT) – que é outro ramo específico do MPU. Os procuradores escolhem três nomes, que são LEVADOS pelo procurador-geral da República ao presidente, que faz a ESCOLHA FINAL.
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GABARITO ERRADO. RESPOSTA CERTA. Lcp 75/93
Art. 26. São atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do Ministério Público da União:
IV - nomear e dar posse ao Vice-Procurador-Geral da República, ao Procurador-Geral do Trabalho, ao Procurador-Geral da Justiça Militar, bem como dar posse ao Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios;
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Gabarito Errado.
O presidente da República nomeia --- > o procurador geral da república e o procurador geral da justiça do ministério público do distrito federal.
O procurador geral da república nomeia --- > o procurador geral da justiça militar e o procurador geral do trabalho.
PR nomeia --- > PRG e PGJDT
PRG nomeia --- > PGJM e PGT
Quanto a posse. o PRG toma posse diante do PR.
Art. 26. São atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do Ministério Público da União
IV - nomear e dar posse ao Vice-Procurador-Geral da República, ao Procurador-Geral do Trabalho, ao Procurador-Geral da Justiça Militar, bem como dar posse ao Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios;
Art. 155. O Procurador-Geral de Justiça é o Chefe do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Art. 156. O Procurador-Geral de Justiça será nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes de lista tríplice elaborada pelo Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, precedida de nova lista tríplice.
Obervem que de acordo com a LC 75/93 o PRJ é nomeado pelo PR e empossado pelo PRG, diando do inciso IV do artigo 26
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NOMEAÇÃO-PR
POSSE-PGR
E
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GABARITO ERRADO
MPU = Nomeação e Posse = Presidente da República
MPF = Nomeação e Posse = Presidente da República
MPTDFT = Nomeação = Presidente da República
MPTDFT = Posse = PGR
MPT = Nomeação e Posse = PGR
MPM = Nomeação e Posse = PGR
SEÇÃO II
Do Procurador-Geral de Justiça
Art. 155. O Procurador-Geral de Justiça é o Chefe do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Art. 156. O Procurador-Geral de Justiça será nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes de lista tríplice elaborada pelo Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, precedida de nova lista tríplice.
§ 1º Concorrerão à lista tríplice os membros do Ministério Público do Distrito Federal com mais de cinco anos de exercício nas funções da carreira e que não tenham sofrido, nos últimos quatro anos, qualquer condenação definitiva ou não estejam respondendo a processo penal ou administrativo.
§ 2º O Procurador-Geral poderá ser destituído, antes do término do mandato, por deliberação da maioria absoluta do Senado Federal, mediante representação do Presidente da República.
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MPF:O chefe será o PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA - quem nomeia e dar posse é o ( PRESIDENTE DA REPÚBLICA)
MPM:O chefe será o PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR- quem nomeia e dar posse é o ( PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA )
MPT:O chefe será o PROCURADOR GERAL DO TRABALHO- quem nomeia e dar posse é o(PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA)
MPDFT:O chefe será o PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA -quem nomeia é o PRESIDENTE DA REPúBLICA e quem dar posse é o PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA)
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ERRADO
MPDFT - Chefe é o PGJ. Quem o nomeia é o Presidente da República e quem dá posse é o PGR.
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PROCURADOR GERAL DF- NOMEAÇÃO: Presidente da República
PROCURADOR GERAL DF- POSSE: PGR
PROCURADOR GERAL JM- NOMEAÇÃO: PGR
PROCURADOR GERAL JM- NOMEAÇÃO: PGR
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GAB ERRADO!!
PGR> Nomeado e Empossado pelo = Presidente da Republica
PGT e PGM > Nomeado e Empossado pelo = PGR
PGJDFT> -Nomeado= Presidente da Republica
-Empossado= PGR
PGJ> Nomeado e Empossado = Governador
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REFORÇANDO OS COMENTÁRIOS DOS COLEGAS
MPF: CHEFE - PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA / QUEM NOMEIA E DÁ POSSE - PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MPM: CHEFE - PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR / QUEM NOMEIA E DÁ POSSE - PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA
MPT: CHEFE - PROCURADOR GERAL DO TRABALHO / QUEM NOMEIA E DÁ POSSE - PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA
MPDFT: CHEFE - PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA / QUEM NOMEIA - PRESIDENTE DA REPúBLICA / QUEM DÁ POSSE - PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA
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GABARITO ERRADO
PGR
nomear e dar posse -- Vice-PGR
PGT
PGJM
dar posse -- PGJDFT
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O PGT e PGJM são nomeados pelo PGR
O PGJDFT é nomeado pelo PR dentre listra tríplice e o PGR dá a posse ao novo PGJDFT.
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PGR NOMEIA E POSSE -- VICE PGR, PGT, PGJM.
APENAS POSSE -- PGJDFT( NOMEADO PELO PR).
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ERRADA.
PGR - nomeação + posse -> Presidente da República.
PGT/PGM - nomeação + posse -> PGR.
PGDFT - nomeação -> Presidente da República.
- posse -> PGR
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Seundo o art 25, inciso IV da LC 75/93, o Procurador - Geral nomeia e da posse Vice-Procurador-Geral da República, ao Procurador-Geral do Trabalho, ao Procurador-Geral da Justiça Militar, como relação ao Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, ele apenas dara posse, ja que sua nomeação e realizada pelo Presidente da Republica.
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O exame da presente questão deve ser realizado à luz do que estabelecem os arts. 155 e 156 da Lei Complementar 75/93, que ora transcrevo:
"Art. 155. O Procurador-Geral de Justiça é o Chefe do Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios.
Art. 156. O Procurador-Geral de Justiça será nomeado pelo Presidente da República
dentre integrantes de lista tríplice elaborada pelo Colégio de Procuradores e Promotores
de Justiça, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, precedida de nova
lista tríplice."
Como daí se vê, o procurador-geral de justiça do Distrito Federal e dos territórios, na verdade, é nomeado diretamente pelo Presidente da República, e não pelo Procurador-Geral da República. A este último, em rigor, cumpre apenas dar posse a tal autoridade, a teor do art. 26, IV, do aludido diploma legal:
"Art. 26. São atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do Ministério
Público da União:
(...)
IV - nomear e dar posse ao Vice-Procurador-Geral da República, ao Procurador-Geral do
Trabalho, ao Procurador-Geral da Justiça Militar, bem como dar posse ao Procurador-Geral
de Justiça do Distrito Federal e Territórios;"
Equivocada, pois, a proposição ora analisada.
Gabarito do professor: ERRADO