SóProvas

ID
1467253
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público
Assuntos

No que se refere aos vários MPs, ao procurador-geral da República e aos demais procuradores-gerais, julgue o próximo item.

O procurador-geral da República pode ser exonerado por iniciativa do presidente da República depois de autorização da maioria absoluta dos membros do Senado Federal, em votação secreta

Alternativas
Comentários

  • Previsão contida no art. 25, § único da LC 75/93:


    Art. 25. O Procurador-Geral da República é o chefe do Ministério Público da União, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, permitida a recondução precedida de nova decisão do Senado Federal.
    Parágrafo único. A exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal, em votação secreta.

    GABARITO: Correta!


    DISPONÍVEL: http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/mpu-tecnico-comentarios-prova-de-legislacao-mp-com-recurso/.Acesso em abril de 2015.


    Força, Foco e FÉ - 2015, em 1º Lugar.

    Aquele que quiser ser o 1º.,  sirva a todos  -  Marcos 10;44​.

  • LC 75

    CAPÍTULO VIII
    Do Procurador-Geral da República

    Art. 25. O Procurador-Geral da República é o chefe do Ministério Público da União, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, permitida a recondução precedida de nova decisão do Senado Federal.

    Parágrafo único. A exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal, em votação secreta.


  • gabarito certo

    No meu entendimento o que dificulta a questão é o final dela, onde diz: em votação secreta. Fiquei com dúvidas, mas marquei certo

  • lembrando que o termo EXONERAÇAO é utilizado na LC 75, ja na CF é utilizado o termo DESTITUIÇAO.

  • LC 75/93

    Art 25

    Parágrafo único. A exoneração, de ofício, do ProcuradorGeral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal, em votação secreta.

  • VAMOS RESUMIR PARA FACILITAR A VIDA...

     

     

    EXONERAÇÃO (lc) DO PGT: PROPOSTA POR 2/3 DO CSMPT AO PGR

    EXONERAÇÃO (lc) DO PGJM: PROPOSTA POR 2/3 DO CSMPM AO PGR

    DESTITUIÇÃO (lc) DO PGJ: REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA  +  SENADO POR MAIORIA ABSOLUTA.

    DESTITUIÇÃO (cf) / EXONERAÇÃO (lc) DO PGR: INICIATIVA PRESIDENTE DA REPÚBLICA  +  SENADO POR MAIORIA ABSOLUTA EM VOTAÇÃO SECRETA.

     

     

     

     

    GABARITO CERTO

     

    Vamos - também - facilitar a vida dos membros que estão limitados a 10 questões diárias deixando sempre o gabarito expresso no rodapé do comentário.

  • => CF, Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: XI - aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato;

  • Gabarito correto em votação secreta no senado federal.

  • PGR--->EXONERADO??------>INICIATIVA DO PR---->AUTORIZAÇÃO DA MAIORIA ABSOLUTA DO SF---->VOTAÇÃO SECRETA

  • A CF fala exonerado (esse é o que vale, pois a CF é superior)

    A LC fala destituído

     

    A depender do que a questão pedir, tá aí a resposta.

  • Sim pessoal.. exonerado, pois a PGR é uma função e não um cargo e também consta na letra da lei complementar 75 no artigo 25. parágrafo único.

  • LC 75/93

    Art. 25

    Parágrafo único. A exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal, em votação secreta.

  • Destituído e exonerado? Dá no mesmo então?

  • Tem que ficar atento a várias palavras com o mesmo significado , a banca cespe cobra muito isso e sempre pega algum candidato com certas palavras ,mas que tenham o mesmo significado .

     

  • Destituído ou exonerado, pode ser qualquer umas dessas palavras que a banca Cespe cobra! 

  • CORRETA.

     

    O PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA SÓ PODE SER DESTITUÍDO POR INICIATIVA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA OU POR VONTADE PRÓPRIA, PELA APROVAÇÃO DA MAIORIA ABSOLUTA DO SENADO FEDERAL.

     

    OBS: É ADOTADO O MESMO PROCEDIMENTO QUANDO O PGR É NOMEADO, CHAMAMOS DE PRINCÍPIO DO PARALELISMO DAS FORMAS OU  HOMOLOGIA.

  • DESTITUIÇÃO / EXONERAÇÃO DO PGR: INICIATIVA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA  +  AUTORIZAÇÂO DA MAIORIA ABSOLUTA DO SENADO FEDERAL, EM VOTAÇÃO SECRETA.

  • O procurador-geral da República pode ser exonerado por iniciativa do presidente da República depois de autorização da maioria absoluta dos membros do Senado Federal, em votação secreta. CERTO!

    Mas confesso que gelei ao ler "votação secreta".

  • Atentem para autorização do SENADO FEDERAL e não do Congresso Nacional, porque a CESPE já fez essa pegadinha.

  • LC 75/93

    ART. 25

       Parágrafo único. A exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal, em votação secreta.

    @@GABA: CORRETO

  •         LC/75                                                                              

                                                                                                CAPÍTULO VIII
                                                                                  Do Procurador­Geral da República


            Art. 25. O Procurador­Geral da República é o chefe do Ministério Público da União, nomeado pelo Presidente da
    República  dentre  integrantes  da  carreira,  maiores  de  trinta  e  cinco  anos,  permitida  a  recondução  precedida  de  nova
    decisão do Senado Federal.
                    Parágrafo  único.  A  exoneração,  de  ofício,  do  Procurador­Geral  da  República,  por  iniciativa  do  Presidente  da
    República    , deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal, em votação secreta.

    CERTO.

  • CERTO

     

    Nomeação: Presidente da República + maioria absoluta do Senado

    Exoneração: Presidente da República + maioria absoluta do Senado (votação secreta) 

     

    VEJAM:

     

    LC 75/93 Art. 25. Parágrafo único. A exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal, em votação secreta.

  • Votação SECRETA

    SECRETA

    SECRETA 

    SECRETA

     

    :(

  • Certa

     

    ****Procurador Geral da República

     

    Chefe do Ministério Público da União

    Nomeado pelo Presidente da República

    Após sabatina absoluta  do SENADO Federal

    Maior de 35 anos de idade e membro dentre a carreira

    Mandato de 2 anos, permitida a recondução

     

    Destituição:

    Iniciativa do Presidente

    Autorizada pelo maioria absoluta do Senado Federal - Votação secreta

  •  

    GABA: CERTO

     

    LC 75/93, art. 25. Parágrafo único. A exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal, em votação secreta.

     

    Exoneração (LC) do PGT: proposta por 2/3 do CSMPT ao PGR

    Exoneração (LC) do PGJM: proposta por 2/3 do CSMPM ao PGR

    Destituição (LC) do PGJ: representação do Presidente da República  +  Senado por maioria absoluta.

    Destituição (CF) / Exoneração (LC) do PGR: iniciativa Presidente da República  +  Senado por maioria absoluta em votação secreta.

     

    HAIL IRMÃOS!
     

     

  • Destituição do PGR: Para destituir o PGR - Depende de aprovação do Senado Federal.

  • Art. 25. O Procurador-Geral da República é o chefe do Ministério Público da União, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, permitida a recondução precedida de nova decisão do Senado Federal.

            Parágrafo único. A exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal, em votação secreta.

  • Art. 25.

    Parágrafo único. A exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal, em votação secreta.

    Vamos galera....

  • Art. 128, §2º, CF - A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

    Art. 25, p. único, LC 75/93 - Parágrafo único. A exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal, em votação secreta.

    Não é necessário nem falar o quanto precisa ficar ligado na CESPE.

  • Gabarito Correto.

     

    De acordo com CF 88°

     

    Art. 128.  § 2º A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

     

    De acordo com a LC75/93

     

    Art. 25. Parágrafo único. A exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal, em votação secreta.

  • Art. 128, §2º, CF

  • De acordo com a LC75/93

    Art. 25. Parágrafo único. A exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal, em votação secreta

  • conforme a LC 75 :

    Parágrafo único. A exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal, em votação secreta.

    Conforme a CF/ 88

    § 2º A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

    A destituição é termo equivalente a demissão.

    Demissão é penalidade. Enquanto a exoneração não tem esse efeito.

     

     

  • A exoneração, de ofício, do Procurador-geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da MAIORIA ABSOLUTA DO SENADO FEDERAL, EM VOTAÇÃO SECRETA.

  • Rodrigo Silva , vamos compartilhar conhecimento, não compartilhe se não tiver certeza.

    Evite vergonha e que pessoas que estão inciando ou desatentas caiam em erros.

  • O PR pode nomear e exonerar o PGR (ele é um "comissionado", afinal é o chefe do MPU). 

    Como o PGR é nomeado e exonerado?

    Por maioria absoluta do Senado, em votação mais que secreta.

     

  • Malikoff esclareceu a dúvida quanto à votação secreta.

    Valeu, Malikoff !

  • DESTITUIÇÃO (cf) / EXONERAÇÃO (lc) DO PGR:

    INICIATIVA PRESIDENTE DA REPÚBLICA  + SENADO POR MAIORIA ABSOLUTA EM VOTAÇÃO SECRETA.

  • Gabarito CERTO.

    Sem dúvida, é isso.

    Contudo, importante atentar para uma diferenciação que existe entre EXONERAÇÃO e DESTITUIÇÃO do PGR.

    Assisti uma aula de 2017 do falecido prof. André Vieira (casa do concurseiro) e ele abriu um tópico especial para explicar isto: 

    EXONERAÇÃO --> art. 52, XI, da CF 

           - Para tirar o PGR antes do fim do mandato

    DESTITUÇÃO --> art. 128, §2º, CF

          - Apenas para impedir a recondução, ao fim mandato

    Com base nisso, entendo que o art. 25, p.u. da LC 75/93 traz apenas a iniciativa do PR como um requisito a mais para o procedimento da EXONERAÇÃO (art. 52, XI, CF), por ser legislação especial.

    Se alguém tiver informação de algum material sobre o assunto, que confirme ou afaste esse entendimento, compartilhe, por favor.

    Um abraço, espero ter ajudado.

     

       

  • Constituição Federal - DESTITUIÇÃO

    Lei Complementar - EXONERAÇÃO (aqui ela fala que é em votação secreta)

    Mas é a mesma coisa: votação por maioria absoluta do SENADO.

  • #  LC 75/93 art.25

    Parágrafo único. A exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal, em votação secreta.

  •  

    LC 75/93 - Art. 25 - Parágrafo único. A exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal, em votação secreta.

     

     

     

    CF - ART. 128 - § 2º A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

  • CORRETO 

     

    QUESTÃO SIMILAR = Q321395, COMENTADA.

  • Lei complementar nº 75/1993:

            Art. 25. O Procurador-Geral da República é o chefe do Ministério Público da União, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, permitida a recondução precedida de nova decisão do Senado Federal.

            Parágrafo único. A exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal, em votação secreta.

  • CERTO.

     

    Lei 75 (MP), Art. 25, Parágrafo único. A exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal, em votação secreta.

  • Questão Certa.

    Art. 25. Parágrafo único. A exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal, em votação secreta.

  • O procurador-geral da República pode ser exonerado por iniciativa do presidente da República depois de autorização da maioria absoluta dos membros do Senado Federal, em votação secreta. Resposta: Certo.

     

    Comentário: a iniciativa para a destituição do PGR será do Presidente da República depois de aprovado por maioria absoluta dos membros do Senado Federal em votação secreta (LC nº 75/93, Art. 25, parágrafo único). A destituição dos demais Procuradores Gerais dos ramos do MPU será proposta por 2/3 dos membros, em votação secreta, dos respectivos CSMP ao Procurador Geral da República, salvo o PGJ do DF, que seguirá o rito do PGR.

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  • LC75/93

     Art. 25.

     Parágrafo único. A exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal, em votação secreta.

  • CERTO

     

     

    Procurador-geral da República -->  Exonerado por ato Complexo --> Presidente + maioria absoluta Senado

     

    Advogado geral da União --> Livre nomeação, logo será Exonerado ad nutum.

  • confesso que fiquei na dúvida com o termo exonerado, mas a assertiva está correta letra de lei...

  • CF NÃO FALA EM VOTAÇÃO SECRETA.

    LC FALA EM VOTAÇÃO SECRETA. 

    QUESTÃO NÃO PEDE TEXTO DA CF NEM DA LC. 

    QUAL TEXTO LEGAL PREVALECE?

  • LC 75/93

     Parágrafo único. A exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal, em votação secreta.

  • Olá, Bravo Charlie.

    Na CF, artigo 52: Compete privativamente ao Senado Federal:

    III - aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de: e) Procurador-Geral da República.

    Pelo paralelismo das formas, a destituição se dá da mesma forma.

  • Constituição Federal:

    Art. 128. O Ministério Público abrange:

    I - o Ministério Público da União, que compreende:

    a) o Ministério Público Federal;

    b) o Ministério Público do Trabalho;

    c) o Ministério Público Militar;

    d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;

    II - os Ministérios Públicos dos Estados.

    § 1º O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

    § 2º A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

    § 3º Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

    § 4º Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.

  • RESOLUÇÃO:

    De acordo com o art. 25 da Lei Complementar nº 75/93, o Procurador-Geral da República é o Chefe do Ministério Público da União, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, permitida a recondução precedida de nova decisão do Senado Federal. O parágrado único desse mesmo artigo dispõe ainda que: a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal, em votação secreta.

    Gabarito: CERTO 

  • CERTO

         Art. 25. O Procurador-Geral da República é o chefe do Ministério Público da União, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, permitida a recondução precedida de nova decisão do Senado Federal.

            Parágrafo único. A exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal, em votação secreta.

  • Trata-se de questão a ser solucionada tendo por base, inicialmente, a norma do art. 128, §2º, da CRFB, que assim preconiza:

    "Art. 128 (...)
    § 2º A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal."

    No mesmo sentido, ainda, confira-se o art. 25, parágrafo único, da Lei Complementar 75/93:

    "Art. 25. O Procurador-Geral da República é o chefe do Ministério Público da União, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, permitida a recondução precedida de nova decisão do Senado Federal.

    Parágrafo único. A exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal, em votação secreta."

    Do acima exposto, plenamente correta a afirmativa aqui examinada, eis que em consonância com as disposições constitucional e legal acerca do tema.


    Gabarito do professor: CERTO