SóProvas


ID
1467322
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2015
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Acerca de ética e função pública, julgue os item que se segue.

Para que a conduta do servidor público seja considerada irrepreensível é suficiente que ele observe as leis e as regras imperativas.

Alternativas
Comentários
  • Das regras deontológicas. Decreto 11.171/1990. 

    II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.

  • Nem tudo que é legal é moral ou ético.

  • NÂO É  suficiente que ele só observe as leis e as regras imperativas.

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)


    § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

  • Errado.

    Decreto 1.171/94. II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.

    III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

  • É necessário, mas não é suficiente.

  • Questão que você de cara sabe que estar errado , porém fica na dúvida na palavra suficiente ....

  • Tem que praticar também, só observar não adianta.

  • Errado.


    Infelizmente a maioria que lá estão só fazem isso mesmo, só observam.
    Bora estudar pra melhorar a máquina!
  • Marquei "ERRADA", porém com um pouco de dúvida e pedi comentários.

    Contudo, segue comentário:

    As ações do estado encontram-se norteados (orientados)  por diversos princípios dentre os quais destaca-se o da legalidade, que de limita o campo de atuação possível do Estado e garante aos cidadãos a titularidade de direitos.


    No entanto, sendo o Estado um ser ético-político, a avaliação da conduta de seus agentes não pode pautar-se, apenas, pelo  aspecto  da legalidade. 


    Revela-se  imperiosa a verificação  quanto  a obediência  à preceitos éticos que estejam disseminados na própria sociedade.


    A ética na condução da res publica [coisa pública] emerge como instrumento eficaz de proteção dos direitos fundamentais, a exemplo da liberdade e da igualdade.


    Exige-se, além do cumprimento estrito das leis e códigos, ética na vida pública, pois, as pessoas não apenas desejam o cumprimento da lei, mas sim o seu bom cumprimento.


    Capturar essa dimensão do bom cumprimento da lei é tarefa difícil, mas que caberia perfeitamente a um código de ética.



  • Ética é ciência;

    Moral é uma norma social;

    Lei é uma norma jurídica.

  • Não é suficiente que ele (servidor) oberserve as leis e regras. É necessário que ele (servidor) PRATIQUE.

  • Só lembrar que nem tudo que é legal é moral.

  • ERRADO

     

    Só observar não adianta, tem que por em prática.  

  • E considerada irrepreensivel mas não sufuciente!!!!!!!!

  • GABARITO: ERRADO

    Para que sua conduta seja considerada irrepreensível não é apenas suficiente que ele observe (RESPEITAR, OBEDECER E PRATICAR) as leis e regras imperativas(SÃO INDEPENDENTES DA VONTADE DO SUJEITO). Ou seja, o servidor além de respeitar as leis e regras, que são independentes de sua vontade "não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal."

    Decreto Nº 1.171/94 Seção l Das Regras Deontologicas 

    II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.

    Foi o que eu entendi :)

  • "é suficiente" no cespe já era, errada! 

  • Restringiu demais.

  • - Comentário do prof. Paulo Guimarães (ESTRATÉGIA CONCURSOS)

    O Código de Ética estabelece para o servidor público valores que vão muito além da legalidade. Vamos relembrar o que diz o inciso II.
    II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.

    Para ser considerada irrepreensível, portanto, a conduta do servidor deverá ir muito além da legalidade, pautando-se também pela conveniência, oportunidade e honestidade.


    Gabarito: ERRADO

  • Se ele observar (ética) e não praticar (moral) não adianta nada.

  • Nada é tão SUFICIENTE que não falte alguma coisa. 

  • Significado de Palavra

     

    Decoro 1. recato no comportamento; decência.

     

    Fonte: https://www.dicio.com.br/decoro/

     

  • nem tudo que a lei diz é o certo. mas sim agir de boa fé e sempre buscando o fim público. 

  • ERRADO

     

    Não basta observar as leis e as regras imperativas, tem que colocar em prática ! Se policiando em relação às condutas inadequadas !

     

  • suficiente não mas necessário.

  • Uma palavra e  estraga tudo. afff!!

  • Suficiente lei=Não 

    Precisa agir de acordo com a moral também 

     

  • Cumprir as leis e ser ético em sua função pública. Se ele cumprir a lei e for antiético, será considerado uma conduta ilegal. 

  • Lembrem-se do elemento ético da conduta que jamais deverá ser desprezado.

    Questão errada.

  • >SIGNIFICADO<

    IRREPREENSÍVEL: que não dá margem à repreensão ou censura.

    - Sem nenhuma falha, perfeito.

  • Desconfie quando falar que algo é suficiente.
  • CUMPRIR O QUE A LEI E AS REGRAS DETERMINAM NÃO SÃO E NUNCA SERÃO SUFICIENTES PARA UMA CONDUTA ÉTICA PERFEITA.


    O ELEMENTO ÉTICO JAMAIS DEVERÁ SER DESPREZADO, ALÉM DO QUEç " NEM TUDO QUE É LEGAL É MORAL E VICE VERSA."

  • Essa palavra SUFICIENTE me soa coisa errada !

     

  • ÉTICA = MORAL + DIREITO (justo).

    Se um servidor observa as leis ele cumprirá uma metade da ética.

    O que não é suficiente para a ética. 

    Cumpriu a parte legal, mas falta a parte moral.

  • Não somente as regras Imperativas: que ordena, como também as regras Construtivas: que instrui e orienta.

  • "Não somente as regras Imperativas: que ordena, como também as regras Construtivas: que instrui e orienta."


    é isso , será?


    vejo 3 tipos diferentes de interpretação da questão, as 3 levam à resposta certa mas qual delas é a correta? :\

  • ERRADA,


    É NECESSÁRIO.


    Bons estudos.

  • Aquela velha história.....Do que adianta conhecer todas as leis e não colocar em prática? Ou colocar em prática de maneira errônea? Simples!

    Deus é Fiel!

  • Gabarito: Errada. Contribuição: Além das regras e leis, a conduta do servidor público deve estar pautada no comprometimento ético e moral. A palavra ''SUFICIENTE'' destaca o erro.

  • O Decreto n° 1.171, de 22 de junho de 1994, aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Para responder a questão o aluno precisa saber as Regras Deontológicas previstas na Seção I do Capítulo I do referido código.


    Destaca-se a segunda regra deontológica, a saber:


    “II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante às regras contidas no art.37, caput e parágrafo 4° da Constituição Federal." (grifo nosso).


    Assim, é possível perceber que o servidor público nunca poderá desprezar o elemento ético de sua conduta. Para que a conduta do servidor público seja considerada irrepreensível não é suficiente que ele apenas observe as leis e as regras imperativas.

    Gabarito do professor: ERRADO.

  • Apenas uma observação!!!!!!!

    Regras imperativas Legais : Estão amparadas pelo Exercício Legal da Função

    Regras imperativas Ilegais: Aí sim o servidos não estaria agindo contra o Princípio da Legalidade e cabe indenização contra o Estado.

    Ausência de informação: 50% correta

  • ERRADO.

    O servidor não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, é "necessário" que se observe as regras imperativas, entretanto não é "suficiente".

  • essa palavra "suficiente", tratando se de ética e da CESPE, já mata a questão.

    ERRADA a resposta

  • Tem que conhecer? sim! mas, tem que aplica-las!

    igual ao que nós estamos fazendo aqui no q.c kkkkk

  • GABARITO: ERRADO

    · Servidor NUNCA poderá desprezar o elemento ético de sua conduta. Para ser IRREPREENSÍVEL (sem falhas) não é suficiente que ele apenas observe as leis e as regras imperativas.

    FOCO NA MISSÃO, NÃO DESISTA!

    @projet0_PRF

  • Gabarito''Errado''.

    De acordo com análise do inciso II do Capítulo I, Seção I, Das Regras Deontológicas, do Decreto n° 1.171/1994, para ser considerada irrepreensível, a conduta do servidor deverá ir muito além da legalidade, pautando-se também pela conveniência, oportunidade e honestidade.

    Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!

  • Para que a conduta do servidor público seja considerada irrepreensível é suficiente que ele observe as leis e as regras imperativas.

    Decreto nº 1.171/94 – Das regras Deontológicas (conjunto de deveres profissionais de qualquer categoria profissional minuciados em códigos específicos)

    Das Regras Deontológicas

    (...)

    II – O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e §4º da CF.

    (...)

    A possível percepção do servidor para com o elemento ético de sua conduta nunca poderá passar desapercebida. Porque a conduta do servidor seja considerada irrepreensível não é o bastante as leis e as regras imperativas.