Questão 1467655

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - MPU - Analista do MPU - Finanças e Controle
• Disciplina: Contabilidade Pública

No que diz respeito ao SIAFI e à nota fiscal de serviços eletrônica, julgue o próximo item.

De acordo com as normas referentes ao SIAFI, será liberada mensalmente ao MPU a parcela correspondente ao duodécimo de suas dotações, já deduzido o contingenciamento, em proporção não superior ao aplicado para os demais poderes.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O erro da questão está em afirmar que o contingenciamento não poderásuperior ao dos outros poderes. A LDO estabelece o contingenciamento de forma separada, por Poder.

• ERRADO
  A liberação das parcelas será realmente por duodécimos mensais, mas o contingenciamento será feito por cada poder e órgão nos limites aprovados na LDO vigente.
  

  https://pt-br.facebook.com/ProfessorAgamenon/posts/801591506602505
  

• Lembrar do Princípio da Separação dos Poderes.

  Inclusive essa não intromissão é o fundamento da ADIN 2238-5 que liminarmente atinge o parágrafo 3º do artigo 9º da Lei Complementar 101/2000.

• errado,

  contingenciamento é ato próprio de cada poder.