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Gabarito CERTO
Lei 6404
Art. 194. O estatuto poderá criar reservas desde que, para cada uma:
I - indique, de modo preciso e completo, a sua finalidade;
II - fixe os critérios para determinar a parcela anual dos lucros líquidos que serão
destinados à sua constituição; e
III - estabeleça o limite máximo da reserva
bons estudos
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Mas a reserva estatutária não tem sua formação limitada pelo valor do capital social?
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Gabarito: CERTO.
É indicado no estatuto.
Art. 194 da Lei 6.404: O estatuto poderá criar reservas desde que, para cada uma:
I - indique, de modo preciso e completo, a sua finalidade;
II - fixe os critérios para determinar a parcela anual dos lucros líquidos que serão destinados à sua constituição; e
III - estabeleça o limite máximo da reserva
Fé em Deus!
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Requisitos para a criação de reservas estatutárias:
- indicar sua finalidade;
- fixar os critérios;
- fixar a parcela a ser destinada; e
- estabelecer o limite máximo.
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companhia, os quais fixarão seus limites.
A empresa deverá criar sub-contas conforme a natureza a que se refere, e com intitulação que indique sua finalidade.
As reservas estatutárias não podem restringir o pagamento do dividendo obrigatório.
O estatuto poderá criar reservas desde que, para cada uma:
Indique, de modo preciso e completo, a sua finalidade;
Fixe os critérios para determinar a parcela anual dos lucros líquidos que serão destinados à sua constituição;
Estabeleça o limite máximo da reserva.
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Segundo o art. 194 da Lei n° 6.404/76, o estatuto da empresa poderá criar reservas desde que, para cada uma:
I – indique, de modo preciso e completo, a sua finalidade;
II – fixe os critérios para determinar a parcela anual dos lucros líquidos que serão destinados à sua constituição; e
III – estabeleça o limite máximo da reserva.
Veja, portanto, que é o estatuto quem define o limite máximo da reserva estatutária.
Com isso, correta a afirmativa.
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As reservas estatutárias são reservas constituídas com base no lucro líquido da companhia. E
devem estar previstas no estatuto. Conforme a LSA:
Art. 194. O estatuto poderá criar reservas desde que, para cada uma:
I - indique, de modo preciso e completo, a sua finalidade;
II - fixe os critérios para determinar a parcela anual dos lucros líquidos que serão
destinados à sua constituição;
III - estabeleça o limite máximo da reserva
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RESERVA ESTATUTÁRIA
REQUISITOS
a. FINALIDADE
b. FIXAÇÃO DE CRITÉRIOS para a PARCELA DO LUCRO
c. LIMITE MÁXIMO (GABARITO)
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