A) indicação do tipo de expediente e de seu número, horizontalmente, no início da margem esquerda.
MRPR, 6.3 Mensagem, P. 43/44 6.3.2 Forma e estrutura As mensagens contêm:
- b) identificação do expediente: MENSAGEM No , alinhada à margem esquerda, no início do texto;
B) identificação do signatário, como os demais atos assinados pelo Presidente da República.
MRPR, 6.3 Mensagem, P. 43/44 6.3.2 Forma e estrutura As mensagens contêm:
- A mensagem, como os demais atos assinados pelo Presidente da República, não traz identificação de seu signatário
C) vocativo, de acordo com o pronome de tratamento e o cargo do destinatário, horizontalmente, no início da margem esquerda.
MRPR, 6.3 Mensagem, P. 43/44 6.3.2 Forma e estrutura As mensagens contêm:
- c) vocativo: alinhado à margem esquerda, de acordo com o pronome de tratamento e o cargo do destinatário, com o recuo de parágrafo dado ao texto;
D) local e a data, verticalmente a 2 cm do final do texto, e, horizontalmente, fazendo coincidir seu final com a margem direita.
MRPR, 6.3 Mensagem, P. 43/44 6.3.2 Forma e estrutura As mensagens contêm:
- e) local e data: posicionados a 2 cm do final do texto, alinhados à margem direita.